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Fórum de Aripuanã convoca entidades para de projetos para receber recursos de penas pecuniárias

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O Fórum da Comarca de Aripuanã publicou o Edital nº 13/2025, que convoca instituições públicas e privadas com finalidade social a participarem do cadastro e habilitação de projetos aptos a receber recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias aplicadas em processos da Vara de Execução Penal.

O chamamento tem como objetivo destinar os valores arrecadados a ações e serviços de interesse público, voltados à ressocialização de apenados, assistência às vítimas, prevenção da criminalidade e fortalecimento de iniciativas sociais na comarca, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

As inscrições estarão abertas de 22 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. O cadastro deve ser realizado por e-mail, com o envio da documentação exigida e do formulário próprio para o endereço eletrônico [email protected]

Podem participar entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e sede própria na Comarca de Aripuanã, que atuem diretamente na execução penal, em ações de prevenção à violência, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade ou prestação de serviços comunitários. Empresas com fins lucrativos, instituições de ensino e órgãos da administração direta não estão aptos a participar do chamamento.

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Após a análise dos cadastros, será publicada a lista das entidades habilitadas. As instituições aprovadas deverão apresentar projetos sociais detalhados, que passarão por avaliação técnica do Juízo, com apoio da equipe multidisciplinar da comarca. A destinação dos recursos seguirá as normas estabelecidas pelo CNJ e pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Mais informações e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos junto à Central de Administração do Fórum da Comarca de Aripuanã, pelos telefones (66) 3565-2293, 2070 ou 2259, ou pelo e-mail [email protected] .

Acesse o edital neste link

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Círculos de Paz transformam diálogo em ferramenta de acolhimento em escola de Várzea Grande

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Escutar, acolher e fortalecer vínculos. É por meio dessas ações que estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Joaquim da Cruz Coelho, em Várzea Grande, estão vivenciando uma experiência que vai além da sala de aula. A unidade foi escolhida para receber o projeto Raízes da Paz: Cultivando Diálogo e Fortalecendo Vidas, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Várzea Grande, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL).

A escola funciona como unidade piloto do projeto, que prevê encontros periódicos com estudantes, professores, servidores e famílias ao longo de 2026. A proposta é criar espaços seguros de escuta e reflexão, contribuindo para o fortalecimento das relações e para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor.

De acordo com o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, a iniciativa foi direcionada inicialmente para unidades escolares que enfrentam maiores desafios sociais. “O objetivo do projeto é trabalhar inicialmente com as escolas mais vulneráveis. Vamos aplicar o método que estabelecemos no CEJUSC e, após avaliar os resultados, estudar formas de ampliar, aperfeiçoar e replicar essa experiência. A ideia é humanizar e melhorar o ambiente das escolas que apresentam mais dificuldades, especialmente aquelas onde há relatos de adolescentes envolvidos em atos infracionais”, destacou o magistrado.

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Desde o início do ano, a equipe do projeto realizou reuniões de planejamento, visitas técnicas, ações de sensibilização da comunidade escolar e encontros com pais e responsáveis. Em março, foram iniciados os Círculos de Construção de Paz com os estudantes do Ensino Fundamental II, conduzidos por facilitadores capacitados em Justiça Restaurativa.

Acolhimento que gera transformação

Para a diretora da EMEB Joaquim da Cruz Coelho, Rosalina Marques de Almeida, o projeto tem contribuído para identificar e compreender as dificuldades enfrentadas pelos alunos, muitos deles em situação de vulnerabilidade social. “Fomos agraciados com esse trabalho voltado para nossas crianças. Temos alunos que vivem realidades muito difíceis e os círculos têm sido fundamentais porque permitem identificar suas dores e trabalhar questões sociais, psicológicas, afetivas e emocionais. Esse atendimento está ajudando as crianças, a escola e toda a comunidade”, afirmou.

Segundo a gestora, as atividades têm proporcionado um importante processo de acolhimento e fortalecimento emocional dos estudantes. “Não temos como passar pela vida dessas crianças sem oferecer acolhimento e oportunidades de transformação. É isso que estamos recebendo com esse trabalho desenvolvido na escola”, completou.

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A programação prevê a realização de novos círculos ao longo do ano, sendo concluída com uma solenidade de encerramento, em novembro. A expectativa é que os resultados obtidos na unidade sirvam de base para a expansão da iniciativa para outras escolas da rede municipal.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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