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Gestão de resíduos sólidos é desafio urgente, alerta especialista em painel do TJMT

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O Brasil ainda convive com um cenário alarmante na destinação do lixo: 41% de todos os resíduos gerados no país são descartados em lixões ou aterros controlados, sistemas inadequados que contaminam solo, água e comprometem a saúde pública. O alerta foi feito pelo advogado Fabrício Soler, referência nacional em Direito Ambiental e ESG, durante o Painel 9 – “Desafios e soluções na gestão de resíduos sólidos”, realizado na quarta-feira (18 de setembro) no 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo Soler, a realidade de Mato Grosso reflete o quadro nacional, com mais da metade dos municípios do estado ainda utilizando lixões. “Hoje temos no Brasil cerca de 3 mil municípios que destinam seus resíduos a lixões, entre eles 52% dos municípios mato-grossenses. É um quadro que não condiz com um estado de vocação agro e que será vitrine mundial na COP 30. Precisamos enfrentar esse problema com urgência”, afirmou.

O palestrante lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, determinou o fim dos lixões no país e já passou por duas prorrogações, de 2014 para 2024, sem que as metas tenham sido cumpridas. Para ele, não basta aprovar leis, é preciso garantir a aplicação efetiva das normas. “Lixão é proibido desde a década de 50. A Constituição, a Lei de Crimes Ambientais e os decretos ambientais não admitem essa prática. Mas seguimos prorrogando prazos e convivendo com a irregularidade. A legislação existe, falta eficácia”, reforçou.

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Entre os gargalos apontados pelo especialista está a falta de sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas municipais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “Se o município não cobra taxa ou tarifa pelo serviço, retira recursos de saúde, educação e segurança para custear a coleta. A lei é clara, quem gera resíduo deve custear seu tratamento”, explicou Soler.

Para superar os entraves, o advogado defendeu modelos inovadores, como concessões e parcerias público-privadas (PPPs), que vêm demonstrando bons resultados em outros estados. “As PPPs têm proporcionado eficiência, valorização do material reciclável, geração de renda para a cadeia da reciclagem e avanços significativos na gestão de resíduos. Mato Grosso pode se inspirar nesses exemplos”, pontuou.

Outro tema abordado foi a logística reversa, que determina ao setor privado a responsabilidade de coletar e reciclar produtos como eletrônicos, lâmpadas, pilhas, pneus e embalagens. Soler destacou que a participação do consumidor é indispensável para o sistema funcionar. “Separar corretamente o lixo doméstico é a cota de cada um. Não adianta dizer que a coleta seletiva não existe no bairro. Cabe ao cidadão separar e disponibilizar. Sem isso, não há logística reversa que funcione”, frisou.

O painel terminou com um chamado à ação conjunta entre órgãos de controle, gestores públicos e sociedade. “Não é só o Tribunal de Justiça que vai resolver sozinho. É preciso um pacto envolvendo Ministério Público, Tribunal de Contas, governos e sociedade civil para eliminar os lixões e avançar em políticas públicas. O Brasil já tem exemplos de sucesso. Não podemos mais adiar”, concluiu o especialista.

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O 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas é realizado em conjunto pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

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Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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