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Judiciário de Mato Grosso adota novo modelo de autenticação no PJe

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) adotou a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é considerada uma das medidas mais importantes já adotadas para fortalecer a segurança digital e a integridade das informações judiciais.

A mudança já entrou em vigor no início de novembro, conforme determina a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coloca o PJMT em total conformidade com os padrões nacionais de segurança cibernética.

O que muda no acesso ao PJe

A partir de agora, o login no PJe exigirá duas etapas obrigatórias de autenticação.

Além da senha pessoal, o usuário precisará informar um código temporário de seis dígitos, gerado automaticamente por um aplicativo autenticador instalado em seu celular.

Essa dupla verificação aumenta o nível de segurança das credenciais e reduz praticamente a zero o risco de invasões, fraudes ou acessos indevidos.

Os antigos tokens físicos e digitais serão substituídos por esse novo método, mais moderno, prático e confiável.

Os aplicativos compatíveis incluem o FreeOTP Authenticator, Google Authenticator, Microsoft Authenticator e também o Gov.br, desde que a conta seja nível Ouro e tenha a verificação em duas etapas ativada.

Mais proteção para o usuário e para os dados do Judiciário

O Múltiplo Fator de Autenticação é uma das práticas mais recomendadas internacionalmente para proteger informações sensíveis e evitar ataques cibernéticos.

Com ele, o acesso ao PJe torna-se individualizado, rastreável e à prova de tentativas de clonagem, pois o segundo fator de autenticação não fica armazenado em nenhum servidor e só pode ser acessado pelo dispositivo vinculado ao usuário.

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A medida traz benefícios diretos tanto para os profissionais que utilizam o sistema quanto para o próprio Judiciário:

Mais segurança: o login depende de duas verificações independentes, dificultando fraudes.

Mais praticidade: o aplicativo autenticador funciona mesmo sem internet, gerando códigos automáticos a cada tentativa de login.

Mais proteção de dados: cada acesso é criptografado e registrado com identificação do usuário e dispositivo.

Mais estabilidade: substitui sistemas de token que exigiam manutenção ou dependiam de infraestrutura externa.

Acesso unificado e confiável

O MFA se integra totalmente ao ecossistema da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), garantindo compatibilidade entre os tribunais e uniformidade de acesso em todo o país.

Com isso, advogados, magistrados, servidores e demais operadores do Direito poderão acessar o PJe com segurança reforçada e autenticação unificada, sem depender de ferramentas externas ou tokens antigos.

O PJMT ressalta que o novo método foi desenvolvido para oferecer usabilidade sem abrir mão da segurança.

Mesmo para quem utiliza o Gov.br, a autenticação continua sendo multifatorial, com verificação biométrica, facial ou por aplicativo bancário, que são mecanismos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pelo CNJ.

Segurança por design: uma nova etapa de confiabilidade digital

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O modelo de autenticação multifatorial marca um avanço no conceito de segurança por design, no qual o sistema é construído desde a origem com mecanismos inteligentes de verificação, detecção e bloqueio de tentativas indevidas de acesso.

Essa abordagem coloca o PJe em um novo patamar de confiabilidade tecnológica, alinhado à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD).

O PJMT reforça que o sistema foi testado e validado para garantir funcionamento pleno, compatibilidade com dispositivos móveis e desktops, e autonomia total do usuário na geração dos códigos autenticadores.

Saiba mais sobre o novo método de autenticação

👉 Acesse a página do MFA no PJe: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Consulte também os manuais disponíveis em:

Manual 2FA PJe TJMT – GOVBR https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Manual 2FA PJe TJMT – Autenticadores https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

Suporte técnico

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso com autenticação multifatorial, os(as) usuários(as) poderão entrar em contato com os canais de suporte exclusivos da CTI, disponíveis a partir de 3 de novembro:

– OAB-MT: (65) 3617-3909

– MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública de MT: (65) 3617-3910

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

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Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

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Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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