Tribunal de Justiça de MT

Judiciário participa de aula magna sobre gestão de cidades com ministro Antonio Anastasia

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O ouvidor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Curvo participou da aula magna do curso de pós-graduação MBA em Gestão de Cidades, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, na manhã desta segunda-feira (13). Voltado a agentes políticos e servidores que atuam na Administração Pública direta e indireta do Estado e dos municípios de Mato Grosso, o curso de especialização é promovido pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).
Em sua participação no evento, Rodrigo Curvo destacou que Judiciário e Corte de Contas são parceiros, por meio, respectivamente, da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas e que as atividades de qualificação são sempre fundamentais. “Elas permitem uma formação continuada dos gestores públicos e dos servidores em matéria de Gestão de Cidades. Esse tipo de atividade permite concretizar uma série de princípios da Constituição da República, relacionados à legalidade, à publicidade e à eficiência, por exemplo, mas também tem como principais beneficiários a sociedade mato-grossense e o jurisdicionado”, avalia o desembargador.
Enquanto membro de colegiados relativos ao Direito Público no Tribunal de Justiça, Rodrigo Curvo pontua que a qualificação continuada dos agentes públicos pode impactar nas demandas que aportam ao Judiciário. “As Câmaras de Direito Público, rotineiramente recebem demandas e recursos relacionados exatamente a alguma falha na gestão pública. Então, cursos como esses são fundamentais. O que se espera, ao final, é uma melhor qualidade na gestão das cidades, das secretarias, dos governos e das prefeituras, de uma maneira especial. E a gente espera que isso também gere uma pressão menor de recursos e de ações no Judiciário”, comenta.
Na abertura do curso de pós-graduação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida destacou o impacto positivo do MBA em Gestão de Cidades. “Formamos, em dezembro, mil profissionais, servidores públicos que trabalham tanto no Governo do Estado, quanto nos Municípios. Agora, vamos formar mais 1,5 mil, porque entendemos que não tem outra salvação, se não for através da gestão. O dinheiro sempre é pouco e a necessidade é sempre muita. Então, o segredo está em gerir. Cada um de nós aqui tem que fazer mais do que pode. Este Estado precisa de cada um de nós”, disse, ressaltando a importância do papel de cada agente público que participa do curso.
Aula magna
Com a palestra “Tendências da Administração Pública Brasileira”, o ministro Antonio Anastasia apontou inicialmente a deficiência na gestão pública no Brasil, comparada às principais democracias do mundo. “Somente aquelas nações que investiram de forma firme, coerente, planejada, com muita força na gestão pública apresentaram, ao longo dos últimos anos, resultados positivos nos serviços oferecidos à sociedade”.
Diante disso, o ministro do TCU defendeu o investimento em gestão pública. “O serviço público de qualidade é o maior antídoto, é o melhor remédio para termos a garantia do bom funcionamento do governo, do Estado e da credibilidade que as pessoas têm nas instituições e nas autoridades”, disse.
Na aula magna, o ministro Anastasia traçou um panorama histórico da gestão pública no Brasil, destacando que até 1930, a Administração Pública não era profissional e se pautava pelo prestígio e pela força das autoridades, o que teria sido superado pelo modelo de Administração de natureza urbana, quando a gestão de Getúlio Vargas cria o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), com o objetivo de modernização.
“A partir de então, o Brasil começa a se modernizar, mas muito pouco, porque o Brasil não tinha uma cultura robusta de gestão pública. Estávamos acostumados ao modo antigo, ao modo do patrimonialismo, em que o governante fazia ao seu bel-prazer, sem nenhum tipo de planejamento”, disse Anastasia.
Ele citou ainda o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitscheck, que não usou a estrutura burocrática do governo, mas sim um gabinete paralelo, com grandes especialistas, “porque ele percebeu que a Administração não profissionalizada não tinha condições de implementar o seu plano de metas”.
Em seguida, o ministro do TCU abordou a Administração Pública no regime militar, em que se tentou fazer uma segunda reforma administrativa para superar a falta de estrutura. Seguindo sua abordagem história sobre as tendências da Administração Pública brasileira, Anastasia apontou que a Constituição Federal de 1988 buscou entregar à população aquilo que havia faltado até então, em termos de direitos e políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis, porém, com uma série de medidas de controle do Poder Executivo, que o tolhiam de efetivar as tais políticas. “O que seria o momento da liberdade, o momento da execução e realização das políticas públicas, foi o inverso. Houve um equívoco, um engano. A partir da década de 90, isso foi percebido rapidamente. Criou-se um ambiente de absoluta insegurança, de medo, de pavor”, de acordo com o ministro, reflexo do fortalecimento dos órgãos de controle como resposta ao temor da volta da ditadura.
Conforme o palestrante, a “virada de chave” ocorreu somente no século 21. “O Brasil percebeu que nós precisávamos investir na busca do resultado e não da forma”, disse Anastasia, destacando que foi por meio de leis de iniciativa parlamentar que ocorreram as modificações de padrão da Administração Pública. “O que as três reformas – de Getúlio, dos militares e do ministro Bresser, na gestão de Fernando Henrique Cardoso – tentaram fazer, essas leis mais recentes conseguiram modificar esse ambiente pra tentar fazer aquilo que seria o objetivo fundamental e precípuo da Constituição Federal, que é a entrega de resultados”, avalia.
A aula inaugural do MBA em Gestão de Cidades, com a palestra do ministro Antonio Anastasia, foi transmitida ao vivo e pode ser conferida, na íntegra, no canal do TCE-MT no Youtube.

Autor: Celly Silva

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Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Círculos de Paz transformam diálogo em ferramenta de acolhimento em escola de Várzea Grande

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Escutar, acolher e fortalecer vínculos. É por meio dessas ações que estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Joaquim da Cruz Coelho, em Várzea Grande, estão vivenciando uma experiência que vai além da sala de aula. A unidade foi escolhida para receber o projeto Raízes da Paz: Cultivando Diálogo e Fortalecendo Vidas, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Várzea Grande, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL).

A escola funciona como unidade piloto do projeto, que prevê encontros periódicos com estudantes, professores, servidores e famílias ao longo de 2026. A proposta é criar espaços seguros de escuta e reflexão, contribuindo para o fortalecimento das relações e para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor.

De acordo com o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, a iniciativa foi direcionada inicialmente para unidades escolares que enfrentam maiores desafios sociais. “O objetivo do projeto é trabalhar inicialmente com as escolas mais vulneráveis. Vamos aplicar o método que estabelecemos no CEJUSC e, após avaliar os resultados, estudar formas de ampliar, aperfeiçoar e replicar essa experiência. A ideia é humanizar e melhorar o ambiente das escolas que apresentam mais dificuldades, especialmente aquelas onde há relatos de adolescentes envolvidos em atos infracionais”, destacou o magistrado.

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Desde o início do ano, a equipe do projeto realizou reuniões de planejamento, visitas técnicas, ações de sensibilização da comunidade escolar e encontros com pais e responsáveis. Em março, foram iniciados os Círculos de Construção de Paz com os estudantes do Ensino Fundamental II, conduzidos por facilitadores capacitados em Justiça Restaurativa.

Acolhimento que gera transformação

Para a diretora da EMEB Joaquim da Cruz Coelho, Rosalina Marques de Almeida, o projeto tem contribuído para identificar e compreender as dificuldades enfrentadas pelos alunos, muitos deles em situação de vulnerabilidade social. “Fomos agraciados com esse trabalho voltado para nossas crianças. Temos alunos que vivem realidades muito difíceis e os círculos têm sido fundamentais porque permitem identificar suas dores e trabalhar questões sociais, psicológicas, afetivas e emocionais. Esse atendimento está ajudando as crianças, a escola e toda a comunidade”, afirmou.

Segundo a gestora, as atividades têm proporcionado um importante processo de acolhimento e fortalecimento emocional dos estudantes. “Não temos como passar pela vida dessas crianças sem oferecer acolhimento e oportunidades de transformação. É isso que estamos recebendo com esse trabalho desenvolvido na escola”, completou.

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A programação prevê a realização de novos círculos ao longo do ano, sendo concluída com uma solenidade de encerramento, em novembro. A expectativa é que os resultados obtidos na unidade sirvam de base para a expansão da iniciativa para outras escolas da rede municipal.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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