Tribunal de Justiça de MT

Juíza do CNJ defende sensibilização como chave para gestão sustentável no Judiciário

Publicado em

18 de setembro de 2025

por

Da Redação

A juíza federal e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lívia Cristina Marques Peres, apontou a sensibilização como caminho para uma gestão mais sustentável no Poder Judiciário. A magistrada, integrante do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), participou nesta quarta-feira (17 de setembro) do 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Lívia foi palestrante do painel “Gestão Sustentável no Judiciário: PLS como instrumento de governança”, que contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza. O PLS é um instrumento estabelecido pela Resolução CNJ 400/2021, que permite instituir e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, com o intuito de melhorar a eficiência do gasto público e gestão dos processos de trabalho.

Para conseguir os avanços pretendidos, o PLS estimula o cumprimento de uma série de indicadores. Entre eles estão: uso eficiente de insumos, materiais e serviços; gestão sustentável de energia elétrica, água e esgoto; gestão de resíduos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; equidade e diversidade; sensibilização e capacitação contínua; descarbonização; e aquisição e contratações sustentáveis.

“A maneira mais efetiva de conseguir alcançar essas metas é com a sensibilização de servidores e magistrados. Precisamos trabalhar essa sensibilização, fazendo com que as diretrizes da resolução do CNJ sejam assimiladas e façam parte da rotina de todos. Os números até são apresentados pelos tribunais, mas eles são resultado das ações de cada servidor e cada magistrado no dia a dia”, afirmou.

A juíza destacou ainda que uma das metas macro é, até 2030, a neutralização de gases de efeito estufa. A iniciativa está em desenvolvimento em todos os tribunais brasileiros e faz parte do Programa Justiça Carbono Zero, criado pela Resolução CNJ 594/2024. Para a palestrante, apesar de audaciosa, a meta é absolutamente alcançável, desde que haja o envolvimento ativo de todos os integrantes do Poder Judiciário.

“O compromisso com o bem-estar no ambiente saudável e sustentável é de todos. O Judiciário tem que fazer a sua parte, cuidando da sua gestão para que tenha ações ambientalmente sustentáveis, que sejam equitativas e socialmente inclusivas. A gente tem que cumprir essa missão, pois a sustentabilidade exige isso. Ser sustentável significa pensarmos nas nossas ações e atuarmos para que elas tenham o menor impacto possível no meio ambiente”, pontuou.

O evento

O 10º Encontro de Sustentabilidade e o 2º Seminário de Mudanças Climáticas são iniciativas realizadas em conjunto pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente. A programação é voltada à capacitação, ao diálogo institucional e à difusão de boas práticas socioambientais.

O evento é destinado a magistrados, servidores, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estudantes universitários e interessados na pauta ambiental. O objetivo é ampliar a conscientização sobre sustentabilidade e os impactos das mudanças climáticas, incentivando a adoção e o fortalecimento de iniciativas no âmbito do Judiciário.

Tribunal de Justiça de MT

Atuação do Judiciário foi fundamental para construção do Estádio Verdão e expansão da região

Published

7 minutos ago

18 de abril de 2026

Da Redação

A década era a de 1970 e a paixão pelo futebol já pulsava no coração do povo cuiabano. As acanhadas arquibancadas do Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha), apesar de aconchegantes, ficavam pequenas demais para abrigar os torcedores. Foi nesse contexto que um ousado projeto de construção de um novo complexo esportivo ganhou corpo.

A segunda matéria da série “Cuiabá 307 anos: Justiça e Desenvolvimento” conta como o Judiciário de Mato Grosso teve participação direta no surgimento do Estádio Governador José Fragelli, o antigo “Verdão”, hoje Arena Pantanal. Ainda quando era apenas um projeto no papel, a atuação da Justiça foi fundamental para resolver um impasse que travava a construção do estádio.

O conflito

Tudo começou em fevereiro de 1972, quando o então governador de Mato Grosso, José Fragelli, assinou o Decreto nº 379, que levaria à construção do novo estádio. Na época, Fragelli era o governador do Estado ainda uno, ou seja, antes do desmembramento do território que levou à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Considerado à frente do seu tempo, o gestor desejava construir um centro esportivo e um novo estádio de futebol em Cuiabá que fossem referências no quesito praças esportivas. O local escolhido foi uma área de 19,36 hectares situada em uma região até então chamada “Várzea de Ensaio”.

A princípio, a intenção do Estado era comprar a área por meio de um acordo amigável, mas a proposta foi recusada pelos proprietários. A negativa fez com que o Executivo acionasse o Poder Judiciário de Mato Grosso, que teve a missão de garantir que o interesse coletivo prevalecesse, sem abrir mão do direito individual à justa indenização.

Na ação judicial, que tramitou na 2ª Vara Cível de Cuiabá, o Governo ofereceu inicialmente Cr$ 80.822 como pagamento pelo terreno. O valor foi considerado pelos proprietários abaixo da realidade do mercado imobiliário local da época. Segundo eles, os imóveis na região estavam sendo vendidos pela média de Cr$ 10 por metro quadrado.

“Por fim, assinalaram que o valor justo é de Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), visto que os expropriados nada lucrarão com a valorização do imóvel naquele bairro depois da construção do estádio de futebol”, relata trecho da decisão assinada pelo juiz Benedito Pereira do Nascimento, à época titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá.

O documento conta ainda que, durante a disputa, o magistrado nomeou um perito judicial para avaliação da área. Com base nos levantamentos feitos pelo profissional, o juiz Benedito Pereira do Nascimento considerou que o valor oferecido pelo Estado era insuficiente e fixou a indenização em Cr$ 788.575, além do pagamento de honorários advocatícios e do perito.

Recurso e a decisão final

O Estado de Mato Grosso não concordou com a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo a redução do valor. No entanto, em novembro de 1974, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores José Ribamar Castelo, Athayde Monteiro da Silva e Palmyro Pimenta, manteve a decisão por maioria de votos.

O impacto na vida do cuiabano

É possível afirmar que a atuação da Justiça de Mato Grosso nesse episódio serviu como um “apito inicial” para uma grande transformação em uma região ainda pouco valorizada. Com a decisão, o estádio foi construído e a região ainda conhecida como “Várzea de Ensaio” e seus arredores ganhou novos bairros, infraestrutura, comércios e visibilidade.

Hoje, ao olhar para a estrutura imponente da Arena Pantanal, Cuiabá celebra não apenas a engenharia, mas também uma história de desenvolvimento iniciada pelo saudoso Estádio Verdão e acompanhada pelo Judiciário, que garantiu que o processo fosse realizado de forma transparente, legal e com justiça para todos os lados envolvidos.

Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento

Este conteúdo faz parte da série especial “Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento”, que publicará no portal do TJMT matérias especiais em celebração ao aniversário da Capital. O projeto é realizado pela Coordenadoria de Comunicação, em parceria com a Comissão de Gestão da Memória do Judiciário de Mato Grosso.

Durante o mês de abril, o projeto irá contar histórias sobre decisões e ações do Judiciário que impactaram diretamente no desenvolvimento da cidade e na vida da população cuiabana ao longo desses anos.

Conheça mais sobre a história do TJMT no portal Memorial do Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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