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Juíza Viviane Brito Rebello é nomeada para atuar como auxiliar da Presidência do CNJ

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A juíza de Direito Viviane Brito Rebello, titular do 2º Juizado Especial da Comarca de Várzea Grande, foi disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para exercer o cargo de juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação foi oficializada pela Portaria TJMT/PRES nº 1287, de 20 de agosto de 2025, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira.

De acordo com o ato administrativo, a magistrada permanecerá desvinculada de suas funções jurisdicionais no TJMT a partir de 29 de setembro de 2025, iniciando sua atuação junto à Presidência do CNJ. A medida obedece à decisão proferida no expediente CIA nº 0054947-50.2025.8.11.0000, conforme previsto no regimento interno do Tribunal.

Como juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello atuará diretamente na estrutura de apoio ao presidente do CNJ, contribuindo com o desenvolvimento de políticas judiciais, análise de processos administrativos e execução de iniciativas estratégicas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. A designação valoriza a interoperabilidade entre as instâncias estaduais e o órgão nacional, reforçando a integração institucional do Judiciário.

O CNJ é responsável pela gestão administrativa, fiscalização e aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro. Juízes auxiliares têm papel fundamental, colaborando diretamente com o presidente do Conselho na formulação de políticas judiciais e na interlocução entre os tribunais.

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A juíza Viviane Brito Rebello destacou a importância da nomeação e expressou seu compromisso com as novas responsabilidades que assumirá.

“Primeiro, me sinto extremamente honrada com o convite e agradecida pela oportunidade de trabalhar em nível nacional. É um desafio poder contribuir com minhas experiências em juizados especiais e métodos autocompositivos, buscando a melhoria do atendimento à sociedade e o aperfeiçoamento do trabalho realizado pelo Poder Judiciário”.

A magistrada afirmou ainda que pretende trabalhar ainda mais para aproximar o cidadão da Justiça.

“Farei todo o possível para fazer jus à confiança depositada pelo ministro Luiz Edson Fachin em meu trabalho. Essa oportunidade representa para mim a chance de ampliar minha atuação e colaborar com iniciativas que possam fortalecer a Justiça e aproximá-la ainda mais do cidadão”.

Formação e trajetória

A juíza Viviane Brito Rebello possui sólida formação acadêmica e experiência em inovação e gestão no âmbito do Judiciário. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1991, a magistrada ampliou sua capacitação com especializações voltadas à administração e modernização da Justiça.

Em 2007, concluiu o MBA em Capacitação do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com estudo sobre a necessidade de coordenação e inovação no Judiciário mato-grossense. Entre 2017 e 2019, obteve o MBA em Gestão de Projetos pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG), com trabalho focado na análise da interposição de ações judiciais sob a perspectiva da gestão de projetos.

Além da formação acadêmica, a magistrada tem se destacado em eventos nacionais e estaduais voltados à inovação no Judiciário, como o Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (Fest Labs), o E-LAB – Encontro de Laboratórios de Inovação de Mato Grosso, e o ENASTIC – Encontro de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual, ambos realizados em 2023. Também participou do Innovation Day & Hackathon – Inovação Digital no PJMT, em 2020, evento pioneiro na aplicação de metodologias ágeis no Judiciário estadual.

Com trajetória marcada pela busca contínua de aperfeiçoamento e estímulo à modernização da Justiça, Viviane Brito Rebello agrega ao Poder Judiciário não apenas experiência jurisdicional, mas também dedicação à gestão inovadora e ao fortalecimento de práticas que aproximam a Justiça do cidadão.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escola da Magistratura amplia quadro de formadores e fortalece rede de capacitação do Judiciário

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Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).
A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.
Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.
Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.
A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.
Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:
Magistrados(as)
Adair Julieta da Silva;
Frank Eugênio Zakalhuk;
João Alberto Menna Barreto Duarte;
Marcelo Ferreira Botelho;
Myrian Pavan Schenkel;
Olinda de Quadros Altomare;
Raíssa da Silva Santos Amaral.
Servidores(as)
Adriany Sthefany de Carvalho;
Alessandra Carvalho Mariano;
Alessandra Paiva Puertas Fernandes;
Alessandra Viana de Sousa Calestini;
Amanda Andrade de Toledo Perri;
Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;
Angelo Fabricio de Souza Lima;
Bianca dos Anjos de Oliveira;
Cátia Valéria Maciel de Arruda;
Evelyne Rizziolli Corrêa;
Felipe Santana Vitoriano;
Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;
Glaucio Chaim Correia;
José da Guia da Silva Miranda;
Julia Sebastiana Costa dos Santos;
Juliana Bolognesi Trindade Franco;
Kalia Ramos Miranda Farina;
Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;
Lucas Freitas Viana;
Maria Eterna Pereira Mello;
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;
Marina Soares Vital Borges;
Meire Rocha do Nascimento;
Paulo Luiz Batista Nogueira;
Rauny José da Silva Viana;
Reginaldo Rossi do Carmo;
Rogeria Borges Ferreira;
Verônica Brandão;
Vinicius Fernandes Alves.
A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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