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Justiça condena plano de saúde a garantir tratamento a criança autista e a pagar danos morais

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Um plano de saúde teve seus embargos de declaração rejeitados e segue condenado a custear integralmente o tratamento prescrito a uma criança autista, inclusive pelos métodos PediaSuit e Bobath, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo índice INPC, a partir da data da sentença.
No embargo de declaração impetrado, o plano de saúde alegou omissão do colegiado de julgamento quanto à inexistência de ato ilícito e de dano moral indenizável, bem como erro material na fixação dos juros moratórios. No entanto, após relatório do desembargador Dirceu dos Santos, acompanhado pela unanimidade dos pares, constatou-se que não houve omissão, pois os fundamentos centrais da controvérsia foram enfrentados “de forma clara e suficiente”.
“A decisão judicial não incorre em omissão quando enfrenta de forma clara e suficiente os fundamentos centrais da controvérsia, ainda que não analise individualmente todos os dispositivos legais invocados pelas partes. A fixação dos juros moratórios deve observar a regra vigente no momento da sua incidência, sendo válida a aplicação da taxa Selic após a vigência da Lei nº 14.905/2024, nos termos do novo regime legal”, diz trecho do acórdão.
Além da negativa dos embargos de declaração, o acórdão proferido pela unanimidade da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda adverte as partes de que caso haja nova reiteração da tese tratada, ou seja, se mostrando protelatória, será aplicada a sanção de pagamento de multa ao embargado, não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme previsto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.
“Pela análise do teor das razões ofertadas nos embargos de declaração, tem-se que a parte embargante entendeu perfeitamente o desfecho dado ao recurso e apenas reagita questão já superada por não se conformar com o resultado obtido, buscando, pela via inadequada, rediscutir a matéria”, pontuou o relator do caso, desembargador Dirceu dos Santos.
Ele pontuou ainda que “se o embargante não concorda com a fundamentação expedida na decisão embargada, como é de se esperar, já que as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário, deve a sua irresignação, se for o caso, ser deduzida por meio de outra via, que não a dos embargos declaratórios”.
O caso – Na primeira instância, a mãe de um menino autista de Cuiabá ingressou com ação de obrigação de fazer com danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela alegando que uma médica indicou diversos tratamentos a serem desenvolvidos por equipe multidisciplinar, mas foi surpreendida com a não autorização dos pedidos por parte do plano de saúde, que alegou não haver cobertura contratual e nem previsão no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O plano de saúde acabou condenado a conceder quatro tipos de tratamento ao paciente menor de idade, sendo: psicólogo infantil habilitado para aplicação de intervenção comportamental intensiva, baseada na análise do comportamento aplicada (ABA), sessão com fonoaudióloga, sessão com terapeuta ocupacional com ênfase em integração sensorial e equoterapia. No entanto, foi negada a concessão dos métodos PediaSuit e Bobath, por serem considerados experimentais, bem como o dano moral.
O caso gerou recursos em segunda instância, onde o plano de saúde foi condenado a garantir todos os tratamentos, inclusive os que haviam sido negados na primeira instância, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.
Número do processo: 1002706-09.2021.8.11.0005

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Workshop valida diretrizes que vão orientar o futuro do Judiciário de Mato Grosso

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Homem em pé diante de uma tela de projeção apresenta para uma plateia sentada em cadeiras pretas dispostas em fileiras, vista de trás. Sala de teto branco, piso claro e detalhes em madeira.A construção do futuro do Poder Judiciário de Mato Grosso avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (10) com a realização do workshop “Validação do Posicionamento, Diretrizes de Longo Prazo e MVV Institucional”, promovido na Escola dos Servidores. O encontro reuniu coordenadores e gestores que integram o grupo tático e de desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir e validar elementos que irão compor o Planejamento Estratégico 2027-2032 da instituição.
Durante a reunião, os participantes analisaram as diretrizes estratégicas elaboradas a partir de um amplo processo de escuta e diagnóstico institucional, que envolveu magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), comitês, comissões e representantes da sociedade. O objetivo foi analisar a proposta preliminar da identidade institucional do Tribunal, incluindo missão, visão e valores (MVV), além das estratégias que nortearão a atuação do Judiciário nos próximos seis anos.
O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel explicou que o trabalho chega agora a uma fase decisiva, após a conclusão da etapa de diagnóstico.
Homem de pele clara, óculos de grau, cabelos grisalhos penteados para trás e olhos castanhos. Veste paletó preto sobre camisa branca com colarinho aberto. Fundo desfocado em tons de cinza.“Vencemos a grande etapa do diagnóstico, realizando entrevistas, escutas com servidores e magistrados. Agora, diante de todo esse material coletado, estamos traçando aquilo que chamamos de grandes diretrizes, as macrodiretrizes que irão direcionar a elaboração do mapa estratégico e dos objetivos institucionais”, afirmou.
Segundo ele, o momento também é dedicado à reflexão sobre a identidade institucional construída ao longo dos ciclos anteriores. “Estamos olhando para a nossa missão, visão e valores para verificar se continuam atuais ou se precisam incorporar novos elementos. Depois de analisarmos o passado e compreendermos o presente, começamos a prospectar o futuro e a definir o que o Poder Judiciário de Mato Grosso pretende ser nos próximos anos”, destacou.
Mulher de pele clara e cabelos pretos presos em meio-preso, vestindo camisa cinza-clara, olha para a esquerda. No canto inferior esquerdo, aparece parte de um celular preto. Fundo cinza neutro.A consultora e sócia-diretora da empresa 3GEN, Aline Vênere, responsável por apoiar tecnicamente a elaboração do planejamento, ressaltou que o workshop marca a entrada em uma etapa de definição estratégica.
“Hoje entramos na fase de escolha. Estamos discutindo qual será a nossa missão declarada, qual é a visão de futuro até 2032 e quais estratégias vão ajudar o Tribunal a gerar valor para o cidadão, para o jurisdicionado e para todo o Poder Público”, explicou.
Aline destacou que o planejamento vem sendo construído de forma participativa e com forte envolvimento do corpo funcional. “Ao longo de todo o processo realizamos oficinas, pesquisas e escutas para compreender o que servidores, magistrados e demais públicos esperam para este ciclo. Estamos trazendo essa visão para dentro da construção estratégica e ela está sendo considerada nas decisões que estão sendo tomadas”, afirmou.
Ela lembrou ainda que a fase atual representa mais da metade do trabalho concluído. “Estamos validando a estrutura principal do planejamento. A partir daqui avançamos para a etapa de tradução da estratégia em objetivos, indicadores e projetos que permitirão a execução do que está sendo definido agora”, disse.
Mulher de pele clara sorrindo de frente, com óculos de armação escura, cabelos loiros lisos, colar de elos dourados e brincos vermelhos. Veste camisa azul-escura. Fundo de corredor desfocado.A diretora-geral do TJMT, Andrea Marcondes Alves Nunes ressaltou que o planejamento estratégico está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos desafios contemporâneos enfrentados pelo Judiciário. Segundo ela, o objetivo é construir uma atuação cada vez mais eficiente, célere e inovadora, incorporando avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, para aprimorar os serviços prestados à população.
Ela destacou ainda que o trabalho é resultado de um esforço coletivo. “Foram realizadas pesquisas, escutas e consultas para identificar demandas e expectativas. É um processo que envolve todas as áreas do Judiciário e que contou com ampla participação dos servidores, magistrados e da sociedade”, afirmou.
Mulher de pele clara sorrindo, com cabelos loiros ondulados na altura dos ombros. Usa blazer branco sobre blusa preta e colares dourados com pingente esférico. Olhar direcionado para a esquerda.A vice-diretora-geral do TJMT, Renata Guimarães Bueno Pereira enfatizou o caráter inovador da metodologia adotada neste ciclo de planejamento. Segundo ela, além dos públicos internos, o Tribunal ampliou os espaços de escuta para aproximar o jurisdicionado da construção das estratégias institucionais. “Estamos consolidando as contribuições da sociedade, dos servidores e dos magistrados para definir a visão de futuro, a missão, os valores e os objetivos que irão orientar o próximo ciclo estratégico do Judiciário mato-grossense”, destacou.
Participação ampliada
O processo de elaboração do Planejamento Estratégico 2027-2032 tem sido marcado por uma ampla participação institucional. De acordo com dados apresentados durante o workshop, foram registradas mais de 1.200 participações e aproximadamente 750 sugestões, resultado do webinário promovido para magistrados, servidores e colaboradores do PJMT, além das escutas realizadas com diversos segmentos internos e externos.
As contribuições recebidas estão servindo de base para a definição das diretrizes de longo prazo e dos objetivos estratégicos que irão orientar a atuação do TJMT até 2032.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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