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Justiça Estadual recebe denúncia contra acusados de crimes ambientais no Pantanal

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O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa de pulverização Aeroagrícola Asas do Araguaia acusados de praticar pulverização criminosa de toneladas de agrotóxicos de avião sobre uma área superior a 80 mil hectares de mata preservada do Pantanal mato-grossense, no município de Barão de Melgaço.
 
Uso e aplicação indevida de agrotóxico; desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente; crime de poluição em razão da destruição significativa da flora; destruição de florestas nativas e de preservação permanente, dentre outros crimes, foram imputados ao réu Claudecy por mais de 150 vezes.
 
Os demais réus vão responder a seis crimes, todos previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
 
O Ministério Público pediu a reparação dos danos no valor de R$ 2.310.554.238,05.
 
O juiz Antonio Horácio determinou a citação dos réus para que apresentem resposta à acusação no prazo de 10 dias.
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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