Tribunal de Justiça de MT

Justiça mantém pena para falsificadores de documentos a serviço de facção de Rondonópolis

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou por unanimidade Recurso de Apelação, mantendo a pena de duas pessoas por falsificarem 15 cédulas de carteira de identidade, em 2022. Elas foram condenadas no mesmo processo, pelo juízo da Comarca de Rondonópolis (220 km de Cuiabá), porque atuavam juntas na prática, a serviço de uma facção criminosa.
 
O casal foi condenado por falsificação de documento público, em continuidade delitiva. O homem pegou três anos e seis meses de reclusão mais 16 dias-multa. Ela pegou três anos de reclusão mais 10 dias-multa. A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional.
 
A defesa do casal sustentou que a falsificação dos documentos “era grosseira” e sem potencial de “lesão ao bem jurídico”, de modo que a conduta seria atípica e que inexistiam provas suficientes para a condenação, além de a multa ser desproporcional para o homem. Sobre a mulher, a defesa alegou que “os delitos que estão sendo lhe imputados decorrem de mera suposição diante do vínculo afetivo com o corréu”.
 
O casal foi preso, em casa, no bairro Jardim das Flores, onde funcionava um “escritório voltado à falsificação”, após uma denúncia. Na residência, os policiais encontraram e apreenderam expressiva quantidade de documentos: 108 RG’s/Certidões de Nascimento, 14 Carteiras de Trabalho, 24 cartões bancários e 26 cartões sociais, além de cédulas de identidade de pessoas desaparecidas, além de diversas anotações referentes a senhas bancárias e e-mail.
 
Consta do processo, que os documentos apresentavam divergências em relação aos padrões de segurança, tais como a ausência de fibras coloridas e luminescentes, calcografia ou talho doce, micro letras e marca d’água. As falsificações somente foram identificadas a partir de análise técnica detalhada, de modo que eram aptas para “ludibriar o homem médio e, assim, capaz de ofender o bem jurídico tutelado pelo tipo “fé pública”.
 
A responsabilização penal do casal foi mantida pelo relator do processo, desembargador Marcos Machado, que pontuou cada item argumentando contra o pedido da defesa. Citou a materialidade delitiva e apontou que a “falsificação grosseira é aquela incapaz de enganar o homem comum, o que não se verifica no caso em testilha, pois a confirmação da falsificação só foi possível com a realização de perícia. (…) Logo, as condutas dos apelantes se enquadram no tipo penal do artigo 297 do Código Penal.”
 
O desembargador apontou que “a residência dos apelantes possuía um “escritoriozinho” dedicado à execução das fraudes, com controles e registros detalhados das atividades ilícitas, tendo sido apreendidos “vários documentos […] de pessoas desaparecidas, cartões bancários e anotações de senhas”, conforme narrativa judicial do investigador de polícia ouvido durante o julgamento em primeira instância.”
 
Sobre a redução de pena, Marcos Machado ensinou que a fixação da pena de multa observa duas etapas: “sendo definida na primeira a quantidade de dias-multa, em patamar proporcional à pena privativa de liberdade e, na segunda, o montante do dia-multa, de acordo com a capacidade econômica do apenado.”
 
No caso da mulher, por ela ter sido condenada à pena mínima de três anos, não houve o que reduzir. No caso do homem, a pena de três anos e seis meses foi mantida porque há proporcionalidade entre as penas privativa de liberdade e pecuniária.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Workshop valida diretrizes que vão orientar o futuro do Judiciário de Mato Grosso

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Homem em pé diante de uma tela de projeção apresenta para uma plateia sentada em cadeiras pretas dispostas em fileiras, vista de trás. Sala de teto branco, piso claro e detalhes em madeira.A construção do futuro do Poder Judiciário de Mato Grosso avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (10) com a realização do workshop “Validação do Posicionamento, Diretrizes de Longo Prazo e MVV Institucional”, promovido na Escola dos Servidores. O encontro reuniu coordenadores e gestores que integram o grupo tático e de desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir e validar elementos que irão compor o Planejamento Estratégico 2027-2032 da instituição.
Durante a reunião, os participantes analisaram as diretrizes estratégicas elaboradas a partir de um amplo processo de escuta e diagnóstico institucional, que envolveu magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), comitês, comissões e representantes da sociedade. O objetivo foi analisar a proposta preliminar da identidade institucional do Tribunal, incluindo missão, visão e valores (MVV), além das estratégias que nortearão a atuação do Judiciário nos próximos seis anos.
O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel explicou que o trabalho chega agora a uma fase decisiva, após a conclusão da etapa de diagnóstico.
Homem de pele clara, óculos de grau, cabelos grisalhos penteados para trás e olhos castanhos. Veste paletó preto sobre camisa branca com colarinho aberto. Fundo desfocado em tons de cinza.“Vencemos a grande etapa do diagnóstico, realizando entrevistas, escutas com servidores e magistrados. Agora, diante de todo esse material coletado, estamos traçando aquilo que chamamos de grandes diretrizes, as macrodiretrizes que irão direcionar a elaboração do mapa estratégico e dos objetivos institucionais”, afirmou.
Segundo ele, o momento também é dedicado à reflexão sobre a identidade institucional construída ao longo dos ciclos anteriores. “Estamos olhando para a nossa missão, visão e valores para verificar se continuam atuais ou se precisam incorporar novos elementos. Depois de analisarmos o passado e compreendermos o presente, começamos a prospectar o futuro e a definir o que o Poder Judiciário de Mato Grosso pretende ser nos próximos anos”, destacou.
Mulher de pele clara e cabelos pretos presos em meio-preso, vestindo camisa cinza-clara, olha para a esquerda. No canto inferior esquerdo, aparece parte de um celular preto. Fundo cinza neutro.A consultora e sócia-diretora da empresa 3GEN, Aline Vênere, responsável por apoiar tecnicamente a elaboração do planejamento, ressaltou que o workshop marca a entrada em uma etapa de definição estratégica.
“Hoje entramos na fase de escolha. Estamos discutindo qual será a nossa missão declarada, qual é a visão de futuro até 2032 e quais estratégias vão ajudar o Tribunal a gerar valor para o cidadão, para o jurisdicionado e para todo o Poder Público”, explicou.
Aline destacou que o planejamento vem sendo construído de forma participativa e com forte envolvimento do corpo funcional. “Ao longo de todo o processo realizamos oficinas, pesquisas e escutas para compreender o que servidores, magistrados e demais públicos esperam para este ciclo. Estamos trazendo essa visão para dentro da construção estratégica e ela está sendo considerada nas decisões que estão sendo tomadas”, afirmou.
Ela lembrou ainda que a fase atual representa mais da metade do trabalho concluído. “Estamos validando a estrutura principal do planejamento. A partir daqui avançamos para a etapa de tradução da estratégia em objetivos, indicadores e projetos que permitirão a execução do que está sendo definido agora”, disse.
Mulher de pele clara sorrindo de frente, com óculos de armação escura, cabelos loiros lisos, colar de elos dourados e brincos vermelhos. Veste camisa azul-escura. Fundo de corredor desfocado.A diretora-geral do TJMT, Andrea Marcondes Alves Nunes ressaltou que o planejamento estratégico está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos desafios contemporâneos enfrentados pelo Judiciário. Segundo ela, o objetivo é construir uma atuação cada vez mais eficiente, célere e inovadora, incorporando avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, para aprimorar os serviços prestados à população.
Ela destacou ainda que o trabalho é resultado de um esforço coletivo. “Foram realizadas pesquisas, escutas e consultas para identificar demandas e expectativas. É um processo que envolve todas as áreas do Judiciário e que contou com ampla participação dos servidores, magistrados e da sociedade”, afirmou.
Mulher de pele clara sorrindo, com cabelos loiros ondulados na altura dos ombros. Usa blazer branco sobre blusa preta e colares dourados com pingente esférico. Olhar direcionado para a esquerda.A vice-diretora-geral do TJMT, Renata Guimarães Bueno Pereira enfatizou o caráter inovador da metodologia adotada neste ciclo de planejamento. Segundo ela, além dos públicos internos, o Tribunal ampliou os espaços de escuta para aproximar o jurisdicionado da construção das estratégias institucionais. “Estamos consolidando as contribuições da sociedade, dos servidores e dos magistrados para definir a visão de futuro, a missão, os valores e os objetivos que irão orientar o próximo ciclo estratégico do Judiciário mato-grossense”, destacou.
Participação ampliada
O processo de elaboração do Planejamento Estratégico 2027-2032 tem sido marcado por uma ampla participação institucional. De acordo com dados apresentados durante o workshop, foram registradas mais de 1.200 participações e aproximadamente 750 sugestões, resultado do webinário promovido para magistrados, servidores e colaboradores do PJMT, além das escutas realizadas com diversos segmentos internos e externos.
As contribuições recebidas estão servindo de base para a definição das diretrizes de longo prazo e dos objetivos estratégicos que irão orientar a atuação do TJMT até 2032.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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