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Justiça nega habeas corpus e afasta alegação de violação de domicílio em caso de tráfico

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Habeas corpus pedia anulação, exclusão de provas e substituição da preventiva por medidas cautelares.
  • A Justiça negou o pedido.

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus e manter a prisão preventiva de um investigado por tráfico de drogas. A decisão confirma entendimento de que a atuação policial foi legal e que a gravidade concreta do caso justifica a custódia cautelar.

A defesa pedia a nulidade da prisão sob o argumento de violação de domicílio, sustentando que a entrada dos policiais ocorreu sem mandado judicial e baseada apenas em denúncia anônima. Também pediu o reconhecimento da ilicitude das provas, a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares alternativas.

No entanto, o colegiado entendeu que não houve ilegalidade. Segundo o relator, juiz convocado Eduardo Calmon de Almeida Cezar, a ação policial foi amparada por fundadas razões, incluindo denúncias reiteradas, monitoramento prévio do local, abordagem de usuário com droga e confirmação da compra no imóvel investigado. Para a Corte, esses elementos caracterizam situação de flagrante em crime permanente, o que autoriza o ingresso em residência mesmo sem mandado judicial.

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Outro ponto destacado foi que a conversão da prisão em flagrante em preventiva constitui novo fundamento jurídico para a custódia, superando eventuais questionamentos sobre a legalidade do flagrante.

A decisão também reforça que a prisão preventiva está devidamente justificada na necessidade de garantia da ordem pública. Os magistrados consideraram a quantidade e variedade de drogas apreendidas, além da existência de indícios de reiteração delitiva, evidenciada por registros anteriores e ações penais em andamento.

O colegiado ainda afastou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, por considerá-las insuficientes diante da gravidade do caso, e rejeitou a tese de violação ao princípio da homogeneidade, entendendo que a definição de eventual regime de pena depende de julgamento futuro.

Com isso, a ordem foi negada, mantendo-se a prisão preventiva do investigado.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria convoca o Primeiro Grau para Copa do Judiciário 2026

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Reunião institucional com seis pessoas em torno de uma mesa de madeira em formato de U. Ao fundo, a bandeira do Brasil na parede. O homem ao centro fala enquanto segura um documento.O apito soou, as equipes entraram em campo e a disputa já começou no Poder Judiciário de Mato Grosso. Inspirado na paixão nacional pelo futebol e na tradição dos álbuns de figurinha da Copa do Mundo, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), deu o pontapé inicial para a Copa do Judiciário 2026. A inciativa transforma em figurinhas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância.

A cerimônia de lançamento do projeto foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), em um Webinário, que reuniu pela plataforma Microsoft Teams cerca de 600 magistrados e servidores de todo o Estado. Durante o encontro foi apresentado aos participantes as regras do jogo: como acessar o álbum digital, a visualizar as figurinhas disponíveis e pendentes, além das funcionalidades que auxiliam na compreensão das metas e indicadores monitorados pela Corregedoria.

O corregedor, desembargador José Luiz Leite Lindote, aparece em pé e está sorrindo, ele veste terno escuro, camisa branca e gravata azul. Ao fundo, parte da bandeira do Brasil ocupa a parede.O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a Copa do Mundo evidencia valores que também fazem parte do Poder Judiciário: compromisso, disciplina, trabalho em equipe e busca permanente por melhores resultados. Segundo ele, a iniciativa quis trazer esse mesmo espírito para o dia a dia das unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário foi criada para mostrar que cada meta alcançada e cada indicador aprimorado representam avanços importantes na prestação jurisdicional. Queremos aproximar magistrados e servidores dos resultados das unidades de forma leve e participativa, reforçando o trabalho em equipe e o compromisso de oferecer uma Justiça cada vez mais eficiente ao cidadão mato-grossense”, afirmou.

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O juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins Ferreira, aparece sentado durante o lançamento da Copa do Judiciário 2026. Ele veste terno azul, camisa azul-clara e gravata escura, além de óculos de armação preta.O juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Dapi, Jorge Alexandre Martins Ferreira, destacou que o álbum de figurinhas proporcionará a magistrados e servidores uma forma mais visual e intuitiva de acompanhar os indicadores.

“A ideia é aproximá-los dos indicadores que compõem o Prêmio CNJ, apresentando de forma clara quais são os objetivos e os caminhos para alcançá-los. Nossa expectativa é promover um grande engajamento das unidades judiciais, fortalecendo o trabalho em equipe e estimulando a busca contínua pela melhoria dos resultados, sempre com foco na prestação jurisdicional e na excelência dos serviços oferecidos à sociedade”, disse.

O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, está sentado e utiliza um notebook para aapresentar o álbum digital aos participantes da reunião. À sua esquerda está o corregedor, desembargador José Luiz Leite Lindote e o juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins Ferreira.Já o diretor do Dapi, Guilherme Schultz, lembrou que a iniciativa resgata um sentimento de nostalgia, ligado à satisfação de conquistar cada figurinha e completar uma coleção, porém no ambiente de trabalho.

“Por trás de cada figurinha existe um indicador que reflete uma entrega à sociedade. Quando uma unidade melhora um resultado, reduz o tempo de tramitação de um processo ou alcança uma meta institucional, quem realmente ganha é o cidadão que busca o Judiciário. A proposta da Copa do Judiciário é valorizar essas pequenas conquistas do dia a dia e mostrar que elas fazem parte de um esforço coletivo para oferecer uma Justiça mais eficiente, célere e próxima da população”, pontuou.

Álbum físico

Detalhe do álbum ilustrado Copa do Judiciário 2026 sobre uma mesa. A capa colorida traz elementos gráficos inspirados nos álbuns de figurinhas das Copas do Mundo e exibe o título da publicação em destaque.No encontro virtual o juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins, contou aos participantes que além do álbum digital serão entregues dois álbuns físicos para cada unidade judiciária. “Queremos ampliar o alcance da ação e reforçar o caráter lúdico do projeto. A previsão de entrega é para o início de julho”, disse.

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Participaram do lançamento na sala de reuniões da CGJ os juízes auxiliares, Myrian Pavan Schenkel e João Filho De Almeida Portela e a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

Como acessar?

Cada magistrado e servidor do Primeiro Grau terá acesso ao álbum virtual, por meio de login próprio no link: https://copajud.tjmt.jus.br. Contudo, o progresso das figurinhas será compartilhado pela unidade judicial à qual ele está vinculado.

Captura de tela do Webinário Copa do Judiciário 2026 realizado pela plataforma Microsoft Teams. Ao centro da apresentação aparece a capa do álbum digital da iniciativa, com o título As conquistas são coletivas e refletem o desempenho institucional da unidade. Ao atingir indicadores e metas já existentes, novas figurinhas são liberadas e podem ser coladas no álbum. Ao todo, são 62 figurinhas, cada uma relacionada a um indicador estratégico ou meta institucional.

No álbum digital será possível visualizar quais figurinhas ainda não foram conquistadas. Ao clicar nelas, o usuário terá acesso a informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. O sistema também disponibilizará links para painéis de monitoramento e materiais de apoio.

Perdeu o lançamento?

Você pode conferir a gravação do Webinário Copa do Judiciário no portal da Corregedoria. Para acessar o conteúdo, basta entrar no site corregedoria.tjmt.jus.br, clicar na aba “DAPI”, selecionar a opção “Orientações” e, em seguida, acessar “Webnários DAPI”. Se preferir acesse o link https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/281.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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