Tribunal de Justiça de MT

“Justiça pela Vida”: Medidas protetivas salvam vidas e ajudam mulheres a romper ciclo de violência

Publicado em

17 de março de 2026

por

Da Redação

Arte gráfica em fundo roxo apresenta a frase “Série Justiça pela Vida”. À esquerda, há a silhueta estilizada do perfil de uma mulher em branco. O layout moderno traz linhas diagonais e destaca o tema voltado à proteção da vida, com logomarca do TJMT no canto. Na segunda reportagem da série Justiça pela Vida, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca a importância das medidas protetivas como instrumento essencial no enfrentamento à violência contra a mulher. Com duração de 4 minutos e 37 segundos, o episódio reúne relatos de casos reais e orientações práticas que mostram como a denúncia e o acesso à rede de proteção podem salvar vidas.

“Se não fosse o botão do pânico, talvez eu estivesse morta.” A frase que abre o vídeo resume o impacto das ferramentas de proteção disponíveis às vítimas. Ao longo do conteúdo, mulheres relatam situações de violência física, psicológica e patrimonial, evidenciando a gravidade e a recorrência desses casos.

Um dos depoimentos mostra o momento em que a vítima conseguiu acionar ajuda: “Ele quebrou a porta e eu acionei o botão do pânico. Hoje, talvez eu não estivesse viva”. O recurso faz parte do aplicativo SOS Mulher MT, criado pelo TJMT em 2022 em parceria com a Polícia Judiciária Civil, que permite o acionamento rápido das forças de segurança.

Além do botão do pânico, o vídeo explica como solicitar a medida protetiva diretamente pelo aplicativo. O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Judiciário, que tem prazo de até 48 horas para avaliação. Em situações urgentes, o delegado pode autorizar a medida de forma preventiva por até cinco dias.

Quando acionado, o aplicativo grava automaticamente 30 segundos de áudio e envia a localização da vítima às forças de segurança, agilizando o atendimento e aumentando as chances de proteção imediata.

Dados reforçam a relevância dessas ferramentas. Em Mato Grosso, somente em 2025 foram registradas quase 14 mil medidas protetivas de urgência, além de 514 acionamentos do botão do pânico.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara de Combate à Violência Doméstica de Cuiabá, destaca a importância do uso desses recursos como forma de garantir segurança e interromper o ciclo de violência, incentivando as vítimas a buscarem ajuda.

O aplicativo SOS Mulher MT está disponível para download nas plataformas iOS e Android, ampliando o acesso à proteção de forma rápida e segura.

“Eu tenho que estar viva para cuidar dos meus filhos. Espero ter meu sorriso de volta, ter paz, tranquilidade”, relata uma das vítimas, reforçando que é possível recomeçar.

A série Justiça pela Vida apresenta, ao longo de cinco episódios, histórias reais, dados e orientações que evidenciam como a violência contra a mulher se manifesta e quais caminhos podem ajudar a interromper esse ciclo. Os vídeos são divulgados diariamente nos canais institucionais do Judiciário mato-grossense.

Assista ao segundo episódio aqui (https://www.youtube.com/watch?v=yYI_tvqNZEw) e acompanhe os próximos capítulos nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Published

35 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais. Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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