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Justiça que cresce com Juara: Comarca celebra 39 anos de entrega e resultados

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A Comarca de Juara completa 39 anos de instalação neste sábado (29 de novembro), reafirmando seu compromisso com uma Justiça ágil, próxima e efetiva para a população do município e dos distritos de Águas Claras, Paranorte, Jaú e Catuaí. Com três varas em pleno funcionamento, o Judiciário mato-grossense tem acompanhado o desenvolvimento regional e ampliado sua atuação em frentes essenciais para a sociedade.

Instalada em 1986 pela Lei nº 4.860/1985, a unidade de Entrância Intermediária conta hoje com 37 servidores, 10 estagiários, 8 terceirizados e 6 profissionais credenciados, sob a liderança de três magistrados: Fábio Alves Cardoso, juiz diretor e titular da Terceira Vara; Fabrício Savazzi Bertoncini, titular da Segunda Vara; e Laio Portes Sthel, titular da Primeira Vara.

Atualmente, tramitam na comarca 3.342 processos, sendo 1.501 na Primeira Vara, 1.841 na Segunda Vara e 1.096 na Terceira Vara, números que demonstram o volume e a diversidade das demandas judiciais na região.

Atuação acompanha crescimento do município

Com quase cinco anos de atuação na comarca, o juiz diretor Fábio Alves Cardoso destaca que a evolução do Judiciário tem caminhado lado a lado com a expansão econômica local. “Durante esse período, testemunhei o desenvolvimento acelerado do município com a chegada do agronegócio. E como não poderia ser diferente, os serviços prestados pelos magistrados, servidores e colaboradores do Fórum acompanharam o crescimento da cidade. O desempenho das três varas é satisfatório e vem melhorando a cada ano, recebendo frequentes elogios da Ordem dos Advogados do Brasil local”, ressalta.

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O magistrado também reforça iniciativas estruturantes adotadas na gestão. “Logo no início da minha gestão reinstalei o Conselho da Comunidade, que presta relevante apoio na manutenção, funcionamento e melhorias na Cadeia Pública. Neste ano instalamos a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, que oferece suporte às mulheres e familiares vítimas de violência doméstica. Há ainda a Comissão de Assuntos Fundiários, que vem atuando na regularização registral de imóveis urbanos e rurais, com reuniões periódicas. Em resumo, é uma comarca tranquila, próspera e com uma equipe muito valorosa e dedicada”, completa.

Ações aproximam Judiciário da comunidade

Ao longo de 2025, a Comarca de Juara também esteve à frente de ações de grande impacto social e institucional.

A equipe da Segunda Vara, coordenada pelo juiz Fabrício Savazzi Bertoncini, percorreu todas as unidades de saúde públicas do município distribuindo materiais informativos e orientando profissionais sobre a entrega voluntária legal de bebês para adoção. A mobilização integrou a Semana da Entrega Legal, iniciativa estadual coordenada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT).

O Judiciário mato-grossense também protagonizou um dos acordos mais relevantes da região norte ao mediar a solução de um litígio de quase 20 anos envolvendo a Massa Falida INPER Investimentos e famílias do Assentamento Água Boa, em Juara. A homologação ocorreu em maio de 2025 e reforçou o papel pacificador do Poder Judiciário em disputas complexas.

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Essas iniciativas evidenciam o compromisso da comarca com a cidadania, a segurança jurídica e a proteção social, valores que têm orientado sua trajetória desde a instalação.

História construída por muitas mãos

Ao longo de quase quatro décadas, diversos magistrados já exerceram a Direção do Foro, incluindo o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira. São eles: José Zuquim Nogueira; Cézar Francisco Bassan; José Lima Rodrigues; João Ferreira Filho; João Manoel Pereira Guerra; Valdir de Almeida Nuchagata; Agamenon Alcântara M. Júnior; Tatiane Colombo; Luiz Fernando Votto Kirche; Otávio Vinícius Affi Peixoto; Alexandre Elias Filho; João Thiago de França Guerra; Mirko Vicenzo Giamote; Emanuelle Chiaradia Navarro Mano; Douglas Bernardes Romão; Wagner Plaza Machado Júnior; Cassio Leite de Barros Netto; Jean Louis Maia Dias; Vagner Dupim Dias; Alethea Assunção Santos; Laura Dorilêo Cândido; Alexandre Sócrates Mendes; Fabrício Sávio da Veiga Carlota; Pedro Flory Diniz Nogueira; Juliano Helmont Hermes da Silva; e Fábio Alves Cardoso.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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