Tribunal de Justiça de MT

Laboratório de Inovação registra 12 oficinas e quase 400 pessoas capacitadas em linguagem simples

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Desde outubro de 2023, o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), realizou 12 edições da Oficina de Linguagem Simples e Direito Visual, abrangendo cerca de 390 pessoas de 135 unidades judiciárias e administrativas. A última edição deste ano foi realizada na terça-feira (26 de novembro).
 
As capacitações, ofertadas sempre de maneira on-line, têm como objetivo aperfeiçoar o trabalho de magistrados(as) e servidores(as), simplificando a forma de se comunicar com a sociedade. O objetivo é desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.
 
Segundo a responsável pela iniciativa, juíza Viviane Brito Rebello, as oficinas contribuem para uma mudança de cultura e de mentalidade, na medida em que a iniciativa chama atenção para a necessidade de se utilizar uma linguagem acessível, de mais fácil entendimento, para todas as pessoas. “Nós já percebemos em alguns setores aqui, inclusive internamente, uma mudança na redação dos expedientes, facilitando o entendimento e até a análise desses expedientes”, salientou.
 
Conforme a magistrada, a ideia é que essa mudança se propague cada vez mais, para que daqui a algum tempo qualquer um possa dizer – não importa qual tipo de decisão – que conseguiu entender efetivamente o que que foi escrito e o que que foi determinado pelo magistrado, assim como reduzir ou até mesmo eliminar aquelas situações em que a pessoa recebe um expediente do Poder Judiciário e precisa ir ao fórum ou ligar na Ouvidoria para entender o que aquilo significa. “Eu vejo que essas oficinas já vêm contribuindo para essa mudança de mentalidade e cultura do Poder Judiciário, na medida em que torna a linguagem mais acessível e de mais fácil entendimento para todo mundo.”
 
Atuaram como formadoras nessas oficinas a jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no LIODS-TJMT e pós-graduada em Gestão e Inovação pela Unemat, e a técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação no LIOD-TJMT, formada em Letras, com pós-graduação em Libras.
 
 
Segundo Josiane Dalmagro, ao promover essas oficinas o Judiciário contribui com uma causa social pelo direito de entender. “A gente sabe que o Judiciário é um lugar extremamente conservador e, apesar disso, ele tem sido a vanguarda do trabalho no que diz respeito à linguagem simples entre os três poderes. Então, a ideia realmente é conseguir ir mudando a mentalidade das pessoas que participam. A gente ensina as diretrizes para que as pessoas consigam aprender como trabalhar os documentos com uma linguagem simples, como transformar esses documentos, como realizar essas mudanças efetivamente ali na prática, mas, muito além disso, é um trabalho de convencimento para que as pessoas realmente entendam a importância do que a gente está fazendo”, observou. “A empatia é o ponto foco disso tudo, que é olhar para o outro, entender o outro e não medir esse outro com a nossa régua.”
 
A capacitação ofertada atendeu à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023 e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ambos do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem e requisita eixos de trabalho para concretizar o pacto e conquistar um Selo de Linguagem Simples.
 
 
Selo – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o ‘Selo de Linguagem Simples 2024’. A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece e estimula o compromisso e o esforço dos órgãos do Judiciário com o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos(ãs), nos textos das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
 
 
Instituída pela Portaria CNJ nº 351/2024, a certificação é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

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Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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