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Marcelândia abre Semana do Registro Civil em Mato Grosso com atendimento à população indígena

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A população indígena da região de Marcelândia será atendida durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que terá início em Mato Grosso no próximo dia 7 de abril. A ação é voltada especialmente aos povos originários e ocorrerá das 8h às 16h, no município que fica a 710 km de Cuiabá.

A abertura oficial do evento será realizada na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, na Avenida Domingos Martins, nº 2327, bairro Vila Izabel, com a participação de autoridades do Poder Judiciário, representantes municipais e parceiros envolvidos na iniciativa.

O polo de Marcelândia terá como foco o atendimento à população indígena, contemplando comunidades locais, como a etnia Caiabi, além de indígenas dos municípios de Feliz Natal e Sinop. De acordo com levantamento preliminar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), cerca de 130 pessoas serão atendidas durante a mobilização.

Entre as principais demandas identificadas está a retificação de nome nos registros civis, especialmente para inclusão da etnia, garantindo o reconhecimento da identidade cultural dos povos indígenas.

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Na tarde desta quinta-feira (01), foi realizada reunião on-line coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, com os parceiros da ação, com o objetivo de alinhar os últimos detalhes para a execução do Registre-se!. Participaram representantes das etnias indígenas da região, Defensoria Pública, Receita Federal, Politec, Funai, Secretaria Municipal de Assistência Social e representante dos cartórios.

A iniciativa integra o Programa Registre-se 2025 e antecipa, em Mato Grosso, a mobilização nacional da Semana do Registro Civil, que ocorre oficialmente entre os dias 13 e 17 de abril em todo o país. No estado, as ações voltadas aos povos indígenas foram programadas para ocorrer previamente, ampliando o acesso à documentação básica e à cidadania.

Durante o evento, serão ofertados serviços como emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão da identidade de pertencimento nas certidões, além da retificação do nome indígena. Também serão prestadas orientações sobre registro tardio.

A programação da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em Mato Grosso contará ainda com outras frentes de atendimento. Em Cuiabá, entre os dias 13 e 17 de abril, as ações serão voltadas a pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

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Já em Rondonópolis, o atendimento será direcionado a idosos e pessoas em situação de rua, com a realização do PopRuaJud no dia 9 de abril. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garante atendimento prioritário e desburocratizado a essa população, com oferta de serviços como emissão de documentos, regularização eleitoral, orientação previdenciária e acesso a políticas públicas.

Entre os dias 13 e 16 de abril, haverá ainda ação na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O encerramento da programação está previsto para o dia 17 de abril, em Várzea Grande.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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