Tribunal de Justiça de MT

Objetos apreendidos podem ganhar nova utilidade social em Barra do Bugres

Publicado em

16 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Justiça em Barra do Bugres abriu inscrições para que instituições públicas e privadas sem fins lucrativos possam receber, por meio de doação, objetos apreendidos que estão sob a guarda do Fórum e já foram considerados aptos para destinação social. A medida permite que bens antes vinculados a processos judiciais passem a atender projetos e ações de interesse coletivo no município.

A iniciativa foi formalizada pelo Edital nº 01/2026, assinado pelo juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca, Silvio Mendonça Ribeiro Filho. O documento torna pública a abertura de prazo para cadastramento das entidades interessadas em receber os itens.

As inscrições devem ser realizadas no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Para participar, as entidades precisam encaminhar a documentação exigida para o e-mail institucional [email protected] .

Podem se inscrever entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que desenvolvam atividades de interesse social. No ato da inscrição, é necessário enviar requerimento assinado pelo representante legal, cópia do estatuto ou ato constitutivo da entidade, cópia do CNPJ e documento de identificação do responsável pela instituição.

O edital estabelece que a inscrição implica aceitação integral das condições previstas. Eventuais situações não contempladas no texto serão analisadas e decididas pela Diretoria do Foro da Comarca.

Com a iniciativa, objetos que estavam vinculados a processos judiciais e já não possuem utilidade para o andamento das ações poderão ser destinados a instituições que atuam em benefício da coletividade, ampliando o alcance social desses bens dentro da própria comunidade.

O Edital nº 01/2026 foi publicado no Diárioda Justiça Eletrônico (DJe) de quarta-feira (11 de novembro), página 8.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

É amanhã: participe do webinário do Planejamento Estratégico 2027-2032

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Falta pouco para o um dos eventos primordiais para a construção dos próximos seis anos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT). O webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032” será realizado nesta sexta-feira (24 de abril), às 13h30, pela plataforma Teams.

A participação de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e credenciados(as) é fundamental para garantir um planejamento mais alinhado à realidade das unidades e aos desafios do Judiciário.

Esse será o ponto de partida de um processo colaborativo que vai definir as prioridades, metas e diretrizes da instituição.

Se você ainda não se inscreveu, ainda dá tempo. A inscrição pode ser feita de forma rápida pelo link abaixo ou pelos QR Codes disponíveis no wallpaper institucional.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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