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Oficina de Linguagem Simples forma servidores do TJMT para comunicação clara, acessível e inclusiva

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue ampliando as ações voltadas à acessibilidade e inclusão em toda a sua estrutura. Nos dias 17 e 18 de dezembro, os servidores participaram da Oficina de Linguagem Simples, uma capacitação que tem como foco principal facilitar a comunicação entre o Judiciário e o cidadão, tornando decisões, informações e atendimentos mais claros, acessíveis e compreensíveis.

A oficina, promovida com o apoio do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT), teve carga horária de oito horas, distribuídas em duas tardes, e contou com a participação de centenas de servidores de diversas áreas do Poder Judiciário.

A vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destaca que essas iniciativas demonstram o compromisso integral do Tribunal com a sociedade.

“Essas ações de acessibilidade e inclusão mostram que o poder judiciário não está aqui só para julgar recursos e processos, mas também para ajudar a sociedade, propondo soluções para os problemas existentes”, assegurou.

Comunicação clara como ferramenta de acessibilidade

Instrutora da oficina e gestora do InovaJusMT, Janaína Santos Taques destacou que a capacitação vai além de simplificar termos jurídicos: trata-se de garantir o direito do cidadão à informação.

“A oficina de linguagem simples é uma capacitação para que os servidores possam oferecer uma comunicação clara e acessível ao cidadão. O foco é o cidadão. O servidor aprende a se comunicar de forma clara, tanto na escrita quanto na fala, para que qualquer pessoa consiga entender o que o Judiciário faz, o que comunica, uma decisão ou o andamento de um processo. Esse é o foco da oficina”, explicou.

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Segundo ela, a proposta também envolve uma mudança cultural dentro da instituição.

“Às vezes usamos termos difíceis, como ‘jurisdicionado’, quando podemos simplesmente dizer ‘cidadão’. A capacitação reafirma o compromisso do Tribunal, que não apenas fala de acessibilidade, mas capacita o servidor para cumprir esse dever com excelência”, ressaltou.

Capacitação com impacto direto no atendimento

A oficina tem como objetivo desenvolver competências em técnicas de linguagem simples, promovendo uma comunicação direta, inclusiva e eficaz. A expectativa, segundo Janaína, é de resultados concretos no dia a dia do Judiciário.

“Acredito que essa capacitação vai trazer um impacto muito importante na acessibilidade do Poder Judiciário, porque prepara o servidor para se comunicar melhor com quem realmente importa: o cidadão”, afirmou.

Quem compartilha do mesmo pensamento é a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), Shusiene Tassinari Machado, uma das participantes da oficina. Para ela essa é uma oportunidade ímpar, que auxilia na prestação do serviço ao cidadão.

“Ajuda a gente facilitar a nossa comunicação com os cidadãos, na criação e elaboração de textos mais claros e diretos, sem jargões e termos técnicos jurídicos. Com isso facilita o acesso às informações e melhora nossas entregas para a sociedade”, destacou.

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Reconhecimento nacional do CNJ

As ações desenvolvidas pelo TJMT na área da linguagem simples já renderam reconhecimento nacional. Na terça-feira (16), o Tribunal recebeu, em Brasília, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o segundo ano consecutivo que o Judiciário mato-grossense conquista a certificação, criada no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

O selo valoriza tribunais que investem em linguagem direta e compreensível, tanto nas decisões judiciais quanto na comunicação institucional com a sociedade.

O TJMT também disponibiliza em seu site o Manual de Linguagem Simples, que orienta magistrados e servidores sobre boas práticas de comunicação clara e acessível, reforçando o compromisso institucional com uma Justiça mais próxima, transparente e inclusiva.

Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

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O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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