Tribunal de Justiça de MT

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negativa na realização de cirurgia reparadora

Publicado em

8 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, decidiu por unanimidade a favor de uma consumidora em uma apelação cível contra um plano de saúde de Cuiabá. A decisão proveu parcialmente o recurso da consumidora, ao mesmo tempo, em que desproveu o recurso do plano de saúde.

A paciente buscava a cobertura total de cirurgias reparadoras recomendadas por seu médico após a realização de uma cirurgia bariátrica em 2016. O plano de saúde negou a cobertura, alegando que os procedimentos solicitados não estavam previstos em seu rol de cobertura.

Durante o julgamento, foram levantadas duas questões principais: se a recusa da operadora em custear os procedimentos reparadores configurava dano moral indenizável e se a negativa de cobertura era justificável por alegações de ausência de prova pericial e caráter estético das cirurgias.

O relator do caso destacou que a negativa de cobertura gerou um sofrimento considerável à paciente. O tribunal também rejeitou a alegação da empresa sobre cerceamento de defesa, afirmando que não houve necessidade de produção de prova pericial, uma vez que as provas apresentadas foram suficientes para a formação do convencimento do juiz.

Na sentença anterior, o Judiciário havia determinado que o plano de saúde deveria custear integralmente as cirurgias, além de dividir as custas e honorários entre as partes, que correspondem a 50% para cada um. A câmara reafirmou a validade dessa decisão ao acolher parcialmente o recurso da autora, ressaltando a necessidade de respeitar as recomendações médicas e garantir o acesso aos tratamentos indispensáveis à saúde.

Na decisão, foi reconhecido que a negativa da operadora em custear os procedimentos não apenas prejudicou a saúde da autora, mas também configurou um ato ilícito, justificando a reparação por dano moral. O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00, acrescido de juros e correção monetária.

A decisão reafirma o entendimento jurisprudencial de que planos de saúde devem cobrir não apenas a cirurgia bariátrica, mas também seus efeitos colaterais, garantindo assim a integralidade do tratamento aos pacientes. A empresa, além de arcar com a indenização, foi condenada ao pagamento das custas processuais.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:cliente condenado indenizar negativa plano realiza saude

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Published

6 horas ago

10 de junho de 2026

Da Redação

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

FAMOSOS5 dias ago

Priscila Senna aposta em figurino de chapéu de palha para abrir temporada de São João

FAMOSOS4 dias ago

Elisa Zarzur e Alexandre Negrão se casam em cerimônia luxuosa em Paris: ‘Um conto’

Esportes4 dias ago

Antonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial

MATO GROSSO5 dias ago

Programa de videomonitoramento do Governo de MT ajuda recuperar 86 veículos e devolver R$ 4 milhões aos proprietários

Tribunal de Justiça de MT

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negativa na realização de cirurgia reparadora

Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Raphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026

NOTA DE PESAR

Rede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas

Relator vai apresentar na semana que vem parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

Senado aprova renegociação de dívidas do agro; projeto volta à Câmara

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá recebe representantes da Festa de São Benedito

Prefeitura vai montar telões para os jogos do Brasil nas ruas mais decoradas de Cuiabá

Nove equipes atuaram em mutirão de tapa-buracos no CPA II

MATO GROSSO

Bombeiros de MT conquistam 5º lugar em competição internacional de salvamento veicular na Alemanha

Autor de homicídio em Rondonópolis é condenado a mais de 20 anos de prisão

Governador Otaviano Pivetta anuncia retomada das obras na MT-170 a partir da próxima semana

POLÍCIA

Autor de homicídio em Rondonópolis é condenado a mais de 20 anos de prisão

Polícia Militar prende dupla e recupera caminhonete roubada em propriedade rural

Polícia Civil prende investigado por lavagem de dinheiro e obstrução de investigação de homicídio em Rondonópolis

FAMOSOS

Mari Gonzalez aposta em ensaio de lingerie e recebe chuva de elogios dos fãs: ‘Lindeza’

Filha do cantor Leandro, celebra 4 anos do filho com homenagem emocionante: ‘Vida’

Ana Castela e André Luiz Frambach vivem romance e gravam cena de beijo: ‘Ansioso’

ESPORTES

Raphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026

Convite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional

Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS