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Podcast Explicando Direito aborda atuação da Justiça Itinerante em Mato Grosso

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O acesso à Justiça tem ganhado novos caminhos em Mato Grosso por meio do Juizado Especial Itinerante e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante. Os projetos, coordenados pelo juiz Edson Dias Reis, aproximam o Poder Judiciário de populações que vivem longe das sedes das comarcas, oferecendo atendimento direto em municípios e comunidades mais isoladas. O tema foi destaque do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra, que entrevistou o magistrado sobre o funcionamento e o impacto social das iniciativas.
Criado em 1997, o Juizado Especial Itinerante inicialmente atendia a região da Grande Cuiabá. Com o passar dos anos, a atuação foi ampliada para todo o estado, acompanhando a necessidade de alcançar localidades distantes. “Nós estamos num estado de dimensão continental, em que a sede de comarca muitas vezes está muito distante da população para ter acesso à justiça”, explicou o juiz Edson Dias Reis.
Segundo o magistrado, o serviço funciona como um verdadeiro “gabinete sobre rodas”. A estrutura é montada dentro de um ônibus equipado para receber a população e dar encaminhamento a demandas judiciais. Com a criação do Cejusc Itinerante, o atendimento foi ampliado. “Passamos então a atender a qualquer tipo de demanda por meio do Cejusc Itinerante”, destacou.
Conforme o magistrado, o atendimento é organizado a partir de um calendário anual, que considera critérios como distância geográfica, carência de serviços e tempo desde a última visita. Somente em 2025, mais de mil atendimentos foram realizados em municípios como Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Campo de Júlio e Luciara. Em 2026, os números já somam cerca de 300 atendimentos apenas nos primeiros meses do ano.
A equipe que acompanha o projeto é formada por conciliador, mediador, oficial de Justiça, analista judiciário e motoristas, além do apoio institucional das prefeituras locais na divulgação das ações. Quando necessário, o próprio juiz participa dos atendimentos por videoconferência.
Principais demandas
Os serviços oferecidos atendem uma ampla variedade de casos, com destaque para demandas de consumo e direito de família. As mais comuns são problemas que envolvem o consumidor lesado, como cobranças indevidas e negativação irregular. Também há grande procura por questões familiares, como divórcios, pensão alimentícia, guarda e investigação de paternidade. Além disso, o projeto tem contribuído para a regularização civil de muitos cidadãos. “Nós fizemos só no ano passado mais de 50 casamentos”, ressaltou.
Durante a entrevista, o juiz compartilhou casos que evidenciam o impacto das ações. Um deles envolveu um jovem que não conseguia emprego devido a um registro indevido em sua certidão. “Rapidamente a equipe verificou que aquele processo já havia sido arquivado há muitos anos. Conseguimos ali trazer a liberdade plena a esse cidadão”, relatou. Outro exemplo foi o de um idoso que sofria descontos indevidos em sua aposentadoria. A equipe conseguiu a suspensão das cobranças, garantindo mais segurança financeira ao beneficiário.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fórum de Alto Araguaia terá atendimento remoto durante mudança estrutural

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Fórum de Alto Araguaia, localizado em um prédio branco, com letras pretas, com bandeiras posicionadas à frente do espaço. O Fórum da Comarca de Alto Araguaia vai adotar atendimento remoto entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para concluir a mudança das unidades judiciais e administrativas para o bloco principal do prédio, recentemente reformado. Durante o período, magistrados e servidores atuarão em regime de home office, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.

A medida foi definida em portaria assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Daniel de Sousa Campos. A reorganização contempla as Secretarias, Gabinetes e Salas de Audiência da 1ª e 2ª Varas, além do Cartório Distribuidor e da Central de Arrecadação e Arquivamento.

A mudança envolve ainda o transporte de móveis, equipamentos, recepção, pórtico detector de metais e scanner de bagagens, além da reestruturação completa da infraestrutura tecnológica e de segurança institucional do fórum.

Conforme a portaria, a Coordenadoria Militar realizará intervenções no sistema de monitoramento, enquanto a equipe de Conectividade executará serviços de substituição, reorganização e adequação da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Entre os procedimentos previstos estão a troca de switches, reorganização do cabeamento estruturado, migração de servidores de dados, remanejamento de equipamentos de telefonia, firewall, links de internet e adequações elétricas e lógicas necessárias ao funcionamento das novas instalações.

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Também haverá atuação técnica para remanejamento do PABX e ativação de novos pontos de ramais no bloco reformado.

Mesmo com a suspensão temporária do atendimento presencial, os prazos processuais permanecerão inalterados, uma vez que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) seguirá funcionando normalmente.

As audiências judiciais ocorrerão exclusivamente de forma virtual durante a semana da mudança, em razão da transferência das salas de audiência para o novo espaço físico.

A portaria prevê ainda que não serão realizadas audiências de custódia nem coleta biométrica no sistema GBS nos dias 8 e 9 de junho, devido às intervenções técnicas na rede de conectividade. Nesses casos, os procedimentos deverão ser reorganizados entre os dias 10 e 12 de junho.

Para garantir a continuidade do atendimento, o fórum disponibilizou os canais eletrônicos e telefônicos de todos os setores da comarca:

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O Balcão Virtual seguirá disponível durante todo o horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio. Já a ferramenta Bookings continuará permitindo o agendamento de atendimentos por videoconferência com os magistrados da comarca.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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