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Poder Judiciário de Mato Grosso realiza XX Semana Nacional da Conciliação

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e com apoio operacional dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), realizará a XX Semana Nacional da Conciliação entre os dias 3 e 7 de novembro. Neste ano, a campanha traz o slogan “Conciliar é Legal”, reforçando a importância do diálogo como caminho para resolver conflitos de forma rápida, simples e eficaz.

A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, mobiliza tribunais de todo o país. Durante o período, serão realizadas audiências de conciliação em todas as 79 comarcas do estado.

Como participar

Os interessados em participar da campanha já podem solicitar a inclusão de processos nas pautas de audiência da Semana da Conciliação. Não há data inicial para o pedido, que pode ser feito até quinze dias antes do início da campanha, ou seja, até 18 de outubro de 2025.

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O cidadão que desejar incluir seu processo na pauta de audiências deverá solicitar que o advogado ou o defensor público responsável faça um pedido ao Juízo da causa, requerendo que os autos sejam encaminhados ao Cejusc competente para agendamento da audiência de conciliação ou mediação.

Se não houver processo judicial, a parte interessada pode procurar diretamente o Cejusc da sua cidade e propor uma representação pré-processual. Nessa modalidade, é possível tentar um acordo antes mesmo de ajuizar uma ação. Os Centros entrarão em contato com a outra parte e a convidará a participar da audiência.

A Semana Nacional da Conciliação é uma oportunidade para resolver conflitos de forma rápida, simples e consensual, evitando a continuidade ou até mesmo o início de um processo judicial.

Mais informações podem ser obtidas diretamente junto ao Cejusc da comarca onde a pessoa reside ou pelo site oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso: https://portalnupemec.tjmt.jus.br/pagina/5

Compromisso do TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é referência nacional na área da conciliação e mediação, ocupando posição de destaque entre os tribunais com maior número de Cejuscs instalados e de audiências realizadas. Ao longo das edições anteriores, o Judiciário estadual promoveu mutirões que possibilitaram milhares de acordos e movimentaram milhões de reais em negociações homologadas, reafirmando o compromisso da instituição com a pacificação social e o acesso à Justiça.

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Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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