Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os tribunais estaduais e tribunais regionais federais de todo o país, promoverá a realização de mutirões processuais penais durante todo o mês de novembro.  Para normatizar os trabalhos, o CNJ publicou a Portaria 278/2024.
 
O objetivo dos trabalhos é garantir cumprimento do Decreto n. 11.846/2023, que concede indulto natalino e comutação de penas; garantir o cumprimento da decisão proferida pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 635.659; sanear o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), mediante a baixa de processos sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita, e julgamento de incidentes vencidos de progressão de regime e livramento condicional; e garantir a atualidade na análise das prisões preventivas decretadas há mais de 1(um) ano.
 
Os mutirões ocorrerão a partir de estratégia conjunta fomentada pelo CNJ e protagonizada pelos tribunais de Justiça e tribunais Regionais Federais, em articulação com os demais órgãos do sistema de justiça, para a reavaliação de ofício dos processos de execução penal e de conhecimento.
 
A Portaria 278/2024 da Presidência do CNJ traz as hipóteses dos processos que devem ser submetidos ao mutirão.
 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nota de condolências

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É com profundo pesar que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, externa suas condolências pelo falecimento de Salomão Francisco Gomes Bezerra, irmão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de abril, em Cuiabá.
Policial Rodoviário Federal aposentado, Salomão Bezerra tinha 74 anos e faleceu após complicações decorrentes de procedimento cirúrgico. Ele deixa três filhas e três netas.
O velório será realizado a partir das 1h da manhã, na Capela Jardins, Sala Tulipas. O sepultamento ocorrerá às 16h desta terça-feira (21), no Cemitério da Piedade, em Cuiabá.
Neste momento de dor, todos os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso, magistrados e servidores, solidarizam-se com a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e com toda a família, prestando sinceros sentimentos e desejando conforto para enfrentar esta perda.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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