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Presidente do TJMT recebe honrarias da Polícia Militar de Mato Grosso

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, foi homenageado na manhã desta quarta-feira (1º) com o título “Amigo Guardião Centenário” e a Moeda Honorífica do Batalhão Daniel de Queiroz, concedidos pelo 1º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso.

A honraria foi entregue pelo comandante da unidade, o tenente-coronel Victor Lucio do Prado, em reconhecimento à atuação do magistrado em ações que fortalecem a segurança pública e a integração institucional entre o Judiciário e as forças policiais.

Durante a cerimônia, o presidente do TJMT relembrou sua trajetória profissional e a relação construída ao longo de décadas com a Polícia Militar. Em um discurso marcado pela emoção, destacou experiências vividas no início da carreira, quando atuou em regiões remotas do estado.

“Minha história se confunde com a da Polícia Militar. Desde o início da minha vida profissional, sempre contei com o apoio da corporação, especialmente em momentos de grande desafio. Esse vínculo é permanente e carrego comigo um profundo respeito por todos vocês”, afirmou.

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O desembargador também recordou as dificuldades enfrentadas no interior de Mato Grosso nos anos 1980, período em que a estrutura era limitada e a comunicação dependia, muitas vezes, de rádio amador. Segundo ele, foi nesse cenário que se consolidou o aprendizado e a parceria com a Polícia Militar, fundamentais para sua atuação profissional.

Para o comandante do 1º Batalhão da PMMT, a homenagem simboliza o reconhecimento a uma trajetória comprometida com a segurança pública. Ele ressaltou que a função da unidade vai além do policiamento, abrangendo também a preservação da história da corporação.

“O 1º Batalhão, como guardião centenário e embrião da Polícia Militar em Mato Grosso, tem a missão de reconhecer pessoas que fazem a diferença. O presidente do TJMT tem contribuído de forma significativa para ações que impactam positivamente a segurança pública, e essa honraria materializa esse reconhecimento”, destacou o tenente-coronel.

A entrega do título e da moeda honorífica também reforça a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário e as forças de segurança, evidenciando o compromisso conjunto com a proteção da sociedade mato-grossense.

O 1º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso, conhecido como Batalhão Daniel de Queiroz, carrega em sua trajetória centenária o papel de berço da Polícia Militar no Estado, sendo reconhecido como o “Guardião Centenário” da corporação. Ao longo de seus quase 108 anos de história, a unidade consolidou-se não apenas pela atuação operacional, mas também pela preservação de valores, tradições e da memória institucional da PMMT. Sua existência atravessa diferentes fases do desenvolvimento de Mato Grosso, acompanhando transformações sociais e contribuindo de forma decisiva para a manutenção da ordem pública e da segurança da população, sempre pautado pelo compromisso, disciplina e espírito de pertencimento que marcam sua identidade.

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Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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