Tribunal de Justiça de MT

Primeiro episódio de 2026 do podcast “Explicando Direito” esclarece regras para viagens com crianças

Publicado em

Janeiro chegou, as férias escolares seguem a todo vapor e, com elas, também surgem as dúvidas dos pais que pretendem viajar com os filhos. Para garantir que as famílias iniciem o ano com tranquilidade e dentro das normas legais, o podcast “Explicando Direito” estreia sua temporada de 2026 trazendo orientações essenciais sobre documentação e regras para viagens nacionais e internacionais envolvendo crianças e adolescentes.

O convidado do episódio é o juiz da Infância e Juventude de Mato Grosso, Tiago Abreu, que explica, de forma objetiva, o que é indispensável para evitar transtornos na hora do embarque.

Documentos obrigatórios: o que não pode faltar

Segundo o magistrado, um dos problemas mais comuns no fim e início de ano é o esquecimento de documentos essenciais. Toda criança precisa apresentar a certidão de nascimento original ou um documento oficial com foto.

O juiz destaca que o RG é o documento mais recomendado, por ser prático, durável e aceito em viagens nacionais e internacionais. Ele lembra ainda que a Assembleia Legislativa oferece gratuitamente a emissão da primeira via do documento, incentivando os pais a providenciarem o quanto antes.

Leia Também:  Diálogo transforma conflito de décadas e reforça papel da conciliação na Justiça

Viagens nacionais: quando é necessária autorização

Para viagens dentro do país, as regras variam conforme a idade e o acompanhante:

  • Crianças e adolescentes viajando com um dos pais: não é necessária autorização judicial.
  • Viagem com terceiros: é obrigatória autorização por escrito, com firma reconhecida em cartório, assinada pelos pais ou responsável legal.
  • Adolescentes de 12 a 17 anos viajando sozinhos: precisam de autorização reconhecida em cartório, salvo se estiverem acompanhados dos pais.
  • Guarda compartilhada: se o acordo não dispensa autorização, o ex-cônjuge deve autorizar a viagem.
  • Adolescentes acima de 16 anos: podem viajar desacompanhados dentro do território nacional, desde que portem documento com foto — embora o juiz ressalte que não seja a opção mais recomendada.

Viagens internacionais: regras mais rígidas


Para sair do país, as exigências são ainda mais claras:

  • Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou de um deles, desde que o outro autorize por escrito.
  • A autorização judicial só é necessária quando não há acordo entre os responsáveis.
  • A autorização pode ser feita em cartório, com firma reconhecida, ou por meio de assinatura digital válida.
Leia Também:  TJMT reúne poderes e instituições para implantar Rede Estadual de Proteção à Pessoa Idosa

O alerta final: documentação sempre em mãos

O juiz Tiago Abreu reforça que nenhum responsável deve embarcar sem garantir que a criança esteja com um documento oficial válido. Seja certidão de nascimento original, RG, carteira de trabalho ou passaporte, o importante é que a identificação esteja correta e acessível, tanto em viagens aéreas quanto rodoviárias.

“Explicando o Direito” é uma iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura, em parceria com a Assembleia Legislativa. O podcast tem como objetivo aproximar a população do conhecimento jurídico, trazendo temas relevantes de forma simples e acessível.

O episódio de estreia de 2026 já está disponível e promete ajudar muitas famílias a começarem o ano com segurança e informação.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Programa de ressocialização forma 48 pessoas privadas de liberdade em Rondonópolis

Published

on

A imagem mostra a cerimônia de formatura das turmas do programa Quarenta e oito pessoas privadas de liberdade (PPLs) da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, e da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis concluíram o programa de ressocialização “A Viagem do Prisioneiro”. Foram quatro meses de reflexões sobre escolhas, responsabilidade, perdão e projeto de vida.

Desenvolvido entre os meses de março e junho, o curso reuniu quatro turmas, duas na unidade masculina e duas na feminina, com 12 participantes cada. A iniciativa, resultado de uma parceria entre a 4ª Vara Criminal de Rondonópolis e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), é um estudo bíblico ecumênico voltado à valorização humana e ao fortalecimento do processo de ressocialização. Os participantes vivenciam rodas de conversa, dinâmicas de grupo e momentos de reflexão sobre suas próprias trajetórias.

Um dos formandos, M.N.M.F, contou que a experiência provocou mudanças na forma de enxergar a própria trajetória. “Desde o início houve uma transformação. O programa mexe com as nossas vivências e com o nosso comportamento. A pessoa que inicia o curso não é a mesma que conclui. Cada participante tem sua história, suas dores e seu processo de vida. Essa troca de experiências transforma tanto quem participa, quanto quem conduz os encontros”, afirmou.

Segundo ele, as dinâmicas desenvolvidas durante as aulas tornaram os encontros mais significativos e contribuíram para aproximar os participantes das reflexões propostas. “Elas ajudavam a trazer para a prática aquilo que era estudado, tornando os encontros mais participativos e mostrando que a mudança é possível”, relembrou.

A imagem mostra a cerimônia de formatura das turmas do programa Para a juíza da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, a inciativa foca no fortalecimento da dimensão espiritual, que é um dos pilares do processo de ressocialização previsto no Plano Estadual Pena Justa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Leia Também:  Diálogo transforma conflito de décadas e reforça papel da conciliação na Justiça

“A parte espiritual precisa ser trabalhada para que a ressocialização seja alcançada na sua integralidade. A prática de um crime necessariamente passa pela flexibilização de valores morais. Por isso, entendo ser de suma importância que a espiritualidade e as religiões sejam trabalhadas, porque elas resgatam valores que precisam ser fortalecidos na sociedade”, argumentou.

“Essas 48 pessoas tiveram a oportunidade de conhecer o Evangelho de Marcos, compreender quem é Jesus, por que ele veio e o que significa segui-lo. São histórias muitas vezes marcadas por dores, angústias e abandono. O programa oferece ferramentas para que encontrem força para enfrentar o cárcere e possam organizar um projeto de vida pautado na legalidade e em valores morais quando retornarem ao convívio social”, disse Sabrina Andrade.

A coordenadora do Setor de Educação da Mata Grande, Creuza Rosa Ribeiro lembrou que após uma desconfiança inicial, o envolvimento dos participantes cresceu ao longo dos encontros.

A imagem mostra um dos encontros do programa “Apresentamos o programa dentro da unidade e quem demonstrou interesse pôde se inscrever. No início, muitos chegaram desconfiados, imaginando que seria apenas uma atividade religiosa. À medida que conheceram a proposta, compreenderam que se trata de um programa ecumênico de valorização humana, desenvolvido em mais de 100 países. A curiosidade deu lugar ao interesse e ao desejo de conhecer mais. Foi possível perceber um envolvimento crescente dos participantes a cada encontro”, contou.

A diretora da Cadeia Pública Feminina, Maria Giselma Ferreira da Silva destacou a participação ativa das detentas durante todo o curso.

“As alunas demonstraram interesse, respeito e envolvimento com as atividades, participando ativamente das reflexões e dos momentos de diálogo. Ao longo do curso, foi possível perceber maior engajamento, disciplina, respeito mútuo e abertura para refletir sobre escolhas, responsabilidade, perdão e projeto de vida, fortalecendo o processo de ressocialização”, destacou.

Leia Também:  Inscrições para o Prêmio Innovare 2026 entram na reta final com destaque a práticas inovadoras

Para a voluntária e facilitadora do curso na Mata Grande, Florinda Paula Dias de Oliveira, o impacto do programa ficou evidente nos testemunhos compartilhados ao longo dos encontros.

“Um dos momentos mais marcantes foi quando alguns participantes começaram a relatar experiências pessoais e a compartilhar como as reflexões estavam repercutindo fora das reuniões. Um deles contou que voltou para a cela pensando nas escolhas que o levaram ao cárcere e compreendeu que precisava perdoar para seguir em frente. No encontro seguinte, retornou dizendo que se sentia mais leve. Outro participante, ao concluir o curso, se ofereceu para atuar como voluntário nas próximas turmas, demonstrando o quanto foi impactado pela experiência”, relatou.

Sobre o programa – “A Viagem do Prisioneiro” é um programa internacional de ressocialização baseado no Evangelho de Marcos, desenvolvido pela Prison Fellowship International (PFI) e aplicado no Brasil pela FBAC. A metodologia é composta por oito encontros realizados em pequenos grupos de até 12 participantes, conduzidos por voluntários capacitados. O objetivo é fortalecer valores humanos, incentivar a reflexão sobre escolhas e contribuir para a construção de novos projetos de vida entre pessoas privadas de liberdade.

Os voluntários e facilitadores mostram que Jesus também passou por sentimentos como abandono, medo e solidão, reforçando a ideia de que todo ser humano é maior que o seu erro e possui uma chance de futuro. O projeto atua fortemente nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e em presídios comuns.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA