Tribunal de Justiça de MT
Programa Família Acolhedora será apresentado à população de Cuiabá
Publicado em
26 de janeiro de 2026por
Da Redação
Dando continuidade à implantação do Programa Família Acolhedora em Cuiabá, o Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniu com representantes do Ministério Público e da Prefeitura para definir estratégias de comunicação e conscientização da população sobre o programa, que prevê o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva, como alternativa ao acolhimento institucional, com acompanhamento do Judiciário e da rede de proteção.
A reunião de alinhamento ocorreu na sexta-feira (23), no Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá. Participaram a juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, Gleide Bispo Santos, equipes de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público e da Prefeitura de Cuiabá, além da primeira-dama e vereadora Samantha Iris.
O encontro teve como objetivo estruturar a divulgação da Lei nº 7.289, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Cuiabá, sancionada em 4 de julho de 2025 pelo prefeito Abílio Brunini. Além de mobilizar a sociedade sobre a modalidade complementar de acolhimento.
“A ideia é explicar para a população o que é o serviço, como funciona e quais são os detalhes. Unir esforços e recursos, inclusive financeiros, é essencial para uma campanha ampla, capaz de conscientizar os moradores de Cuiabá e atrair o maior número possível de famílias interessadas”, afirmou a juíza Gleide Bispo Santos.
A primeira-dama e vereadora Samantha Iris destacou a importância da atuação conjunta desde a formulação da lei. “Essa parceria veio desde a construção da Lei da Família Acolhedora e é fundamental para que o programa comece de forma qualificada e correta. Este é um momento de conscientização, de explicar à população o que é a Família Acolhedora e como ela funciona, para que possamos ter famílias preparadas e garantir um acolhimento mais humanizado para crianças e adolescentes”, declarou.
Nesta fase de preparação da divulgação, um novo encontro já está agendado para a terça-feira, dia 27, às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Estrada do Moinho, próximo à UFMT.
Família Acolhedora – A iniciativa foi construída em diálogo com integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), vinculada à Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, o Ministério Público e o Executivo Municipal. A Lei da Família Acolhedora em Cuiabá prevê o acolhimento temporário de crianças e adolescentes de zero a dezoito anos (incompletos) afastados do convívio familiar por medida protetiva, como alternativa ao acolhimento institucional, com acompanhamento do Judiciário e da rede de proteção.
Atualmente, 154 crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento em Cuiabá. De acordo com a juíza Gleide Bispo Santos, o modelo é complementar ao já existente e responde a uma demanda crescente, além de apresentar menor custo para o município, ao substituir estruturas coletivas por acolhimento em ambiente familiar.
Antes da sanção da lei na capital, quatro comarcas de Mato Grosso mantinham o Programa Família Acolhedora em funcionamento, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta e Santo Antônio do Leverger. No Estado, 32 famílias estão cadastradas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, com 18 crianças acolhidas por 13 famílias.
Com a articulação liderada pelo Judiciário, a expectativa é que o serviço entre em funcionamento nos próximos meses e fortaleça de forma estruturada a política de acolhimento familiar em Cuiabá e em todo o Estado.
Leia mais:
Justiça propõe e Prefeitura sanciona programa família acolhedora em Cuiabá
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026
Published
7 horas agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
O projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.
Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.
Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.
“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.
Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.
As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.
A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.
Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.
“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.
Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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