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Prova oral da magistratura de MT começa com transparência e expectativa entre candidatos

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A manhã desta segunda-feira (27 de outubro) marcou o início da fase oral do concurso público da magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no cargo de juiz substituto. O sorteio da ordem de arguição e dos pontos que serão cobrados dos 76 candidatos aptos à prova oral foram realizados na Escola dos Servidores do Judiciário, em Cuiabá. No período da tarde, mais 10 pontos foram sorteados, seguindo a ordem de arguição, definida pela manhã.

A banca da comissão examinadora do concurso será responsável pela condução das perguntas que ocorrerão ao longo da semana, entre os dias 27 e 31 de outubro, nos turnos matutino e vespertino. A sessão de abertura e toda a prova oral podem ser conferidos no canal do TJMT noYoutube, que fará transmissões ao vivo das provas.

Transparência e lisura

A presidente da Comissão do Concurso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, abriu os trabalhos destacando o rigor e a transparência que marcam todas as etapas do concurso.

“Como as demais etapas do concurso, essa fase prima pela transparência. Estamos muito felizes porque temos um número significativo de candidatos e candidatas. Para nós, isso é motivo de alegria e esperança”, pontuou a magistrada.

A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, que compõe a banca examinadora, reforçou o papel fundamental da seleção para o fortalecimento do Judiciário. “O concurso é fundamental para o TJMT. Nós precisamos renovar constantemente e preencher as comarcas que estão necessitando de juízes.”, destacou.

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O perfil do tribunal e a responsabilidade da nova geração foram destacados pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno, secretário-geral do TJMT e representante da Presidência. “Estamos em um estado promissor, referência em vários campos da economia e também na Justiça. Os candidatos estão optando por um tribunal próspero e que acredita nas pessoas”, disse o juiz.

Close-up da Juíza Gabriela, de blazer preto e óculos, com o auditório lotado, desfocado, ao fundo. Ela olha diretamente para a câmeraA juíza auxiliar da Presidência, Gabriela Knaul Albuquerque, lembrou que os candidatos chegaram a esta etapa após um percurso rigoroso e que representam alto nível técnico e humano.

“A fase oral vem após uma sequência de provas objetivas, subjetivas e de sentença, que já mostram que são candidatos capacitados e muito bem qualificados”, reforçou.

Seriedade e compromisso público

O procurador de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, representante do Ministério Público de Mato Grosso, ressaltou o compromisso institucional da Corte. “Os candidatos estão diante de uma instituição extremamente séria, que possui nortes, valores e princípios pautados pelo espírito público”, externou.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fernanda Brandão, reforçou o simbolismo da etapa. “É um momento de felicidade para a magistratura e para a sociedade. Estar aqui é resultado de uma vida inteira de dedicação”, celebrou.

Expectativa e admiração dos candidatos pelo TJMT

Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira veio de Brasília e será a primeira a realizar a prova. Para ela, a experiência é marcada por honra e entusiasmo. “É uma honra poder participar do certame sendo a primeira a ser arguida. O TJMT é referência nacional em transparência e produtividade. Desejo colaborar com esse objetivo”.

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A candidata Marina Fuxreiter de Menezes ressaltou o reconhecimento nacional da Corte mato-grossense. “Escolhi o TJMT pela receptividade e seriedade. É uma instituição que tem recebido o Selo Ouro do CNJ há cinco anos e oferece muitas possibilidades de crescimento para magistrados e servidores.”

Já o candidato Victor Hugo Sousa Santos, destacou a realização pessoal após anos de estudo. “É a culminação de longos anos de estudo e dedicação. Acompanho o trabalho do TJMT com tecnologia, inovação e valorização de servidores”, declarou.

Etapas do certame e ritos da prova oral

A sessão pública de abertura marcou o início dos trabalhos com a realização do sorteio dos pontos, garantindo total transparência e lisura ao processo. A prova oral, quarta etapa do concurso, ocorre após as avaliações objetivas, discursivas, de sentença, exames de saúde, psicotécnico e sindicância da vida pregressa.

Cada candidato será arguido individualmente pelos examinadores, que avaliarão conhecimento jurídico, raciocínio, linguagem, argumentação e uso correto do vernáculo. As notas vão de 0 a 10, e o candidato precisa atingir média igual ou superior a 6 para ser aprovado e seguir à fase de títulos.

Diariamente, 19 candidatos realizarão a prova oral, sendo nove pela manhã e 10 no período da tarde. Confira a ordem das arguições.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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