Tribunal de Justiça de MT
Servidores do Fórum de Cuiabá participam de curso de brigadista ministrado pelo Corpo de Bombeiros
Publicado em
6 de fevereiro de 2026por
Da Redação
Cerca de 35 servidores do foro da comarca de Cuiabá participam, nesta semana, de um curso de formação de brigadista, com o objetivo de proporcionar mais segurança e proteção à vida dos mais de 1.200 magistrados, servidores e colaboradores que trabalham no Fórum da Capital e dos mais de oito mil visitantes que passam pelo local mensalmente.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Diretoria do Foro e a Divisão de Prevenção e Combate a Incêndio, vinculada à Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que periodicamente realiza a formação nas unidades do Poder Judiciário, cumprindo a Lei Estadual nº 12.149/2023, que trata da Segurança Contra Incêndio e Pânico, e da Norma Técnica do Corpo de Bombeiros nº 34/2020, que regulamenta a formação de brigada de incêndio em órgãos públicos.
“O objetivo principal é trazer segurança para que uma equipe formada, com conhecimentos técnicos mais aprimorados, possa realizar a segurança dos demais servidores, dos próprios membros da equipe e das instalações no momento de emergência, seja um princípio de incêndio, seja um atendimento pré-hospitalar, até que a ajuda técnica do Corpo de Bombeiros possa chegar e dar continuidade no atendimento”, afirma a coordenadora militar do TJMT, coronel Jane de Souza Melo.
O curso tem carga-horária de 24 horas e abrange teoria e prática, com conhecimentos sobre combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, reconhecimento das instalações, com seus pontos de saídas, localização dos hidrantes, entre outros. “É um curso completo, do qual os alunos sairão aptos a atenderem as emergências e os princípios de incêndio. Dentro de atendimento pré-hospitalar, eles vão aprender como identificar e agir em situações de ferimentos, fraturas, contusões, parada cardiorrespiratória, mal súbito. Na parte de incêndio, eles vão saber identificar os tipos de extintores, sinalizações de emergência, vão conhecer as rotas mais adequadas para evacuação, como utilizar o hidrante e demais equipamentos”, detalha a chefe da Divisão de Prevenção e Combate a Incêndio do TJMT, tenente-coronel BM Aline Novacki.
Ela ressalta ainda que, além de capacitar o pessoal, a Divisão é responsável por aparelhar os prédios do Poder Judiciário com os equipamentos preventivos necessários. “Hoje nós temos 100% das comarcas do estado contempladas com a visita técnica da nossa equipe, o que garante as instruções mínimas e os equipamentos de prevenção e combate a incêndio como extintores, sinalização de emergência e iluminação de emergência. Há alguns anos estamos trabalhando nessa conscientização porque prevenir é sempre melhor do que remediar”, afirma.
A juíza diretora do foro da Comarca de Cuiabá, Hannae Yamamura, informa que outras duas turmas de brigadistas serão formadas, ao longo deste ano, com o objetivo de atingir a meta de 90 brigadistas. “Essa é uma preocupação da administração do presidente José Zuquim Nogueira. Queremos atingir os 90 brigadistas preparados e treinados para alguma situação de emergência. Se Deus quiser, não vai acontecer, mas, se ocorrer, nós estaremos preparados”, diz.
A magistrada pontua ainda o papel social da formação, cuja utilidade extrapola os limites do fórum. “O curso de brigadista não é algo que fica restrito apenas à instituição. É um conhecimento adquirido por essas pessoas que elas podem exercer em qualquer local na sociedade, na igreja, na sua casa, na faculdade. Então também é uma ação social do Fórum de Cuiabá, no sentido de capacitar as pessoas para o dia a dia”.
Gestora da Primeira Turma Recursal, Laura de Andrade Ribeiro Martine conta que decidiu fazer o curso após ouvir comentários positivos de pessoas que participaram de turmas anteriores. “Quando a gente vive no coletivo, é importante ter esse tipo de cuidado. A gente não quer passar por esse tipo de situação, mas a gente sabe que pode ocorrer. E para cuidar das pessoas ao redor e também da família, nós precisamos saber essas medidas para poder socorrer o nosso próximo”, afirma.
Leia também:
Servidores do Tribunal são treinados em práticas de emergência e primeiros socorros
Autor: Celly Silva
Fotografo: Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Esmagis-MT destaca garantia de direitos na Justiça Juvenil em nova edição do Explicando Direito
Published
33 minutos agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou nesta sexta-feira (26 de junho) mais uma edição do programa Explicando Direito, iniciativa que busca levar à sociedade temas jurídicos relevantes de forma clara e acessível. O novo episódio trata da garantia de direitos na Justiça Juvenil, um assunto essencial para compreender o papel do Poder Judiciário na proteção de adolescentes em conflito com a lei e na aplicação adequada das medidas socioeducativas.
Para abordar o tema, o programa recebe o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati, que atualmente atua como coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Durante a entrevista, o magistrado contextualiza a atuação da Justiça Juvenil no Brasil e destaca sua inserção no Sistema de Garantias de Direitos previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com Muggiati, o sistema socioeducativo tem como finalidade responsabilizar o adolescente autor de ato infracional de forma cuidadosa e com caráter pedagógico. Segundo ele, trata-se de uma responsabilização que busca proporcionar um caminho positivo, permitindo ao adolescente se integrar à sociedade com autonomia e responsabilidade. Ele ressalta que a abordagem deve considerar a condição de pessoa em desenvolvimento, garantindo intervenções proporcionais e com foco educativo.
O desembargador também destaca que os adolescentes devem ter assegurados direitos fundamentais desde o início do processo, como presunção de inocência, direito à defesa e ao convívio familiar, além de garantias específicas relacionadas à sua vulnerabilidade. “É necessário que a intervenção tenha um conteúdo cuidadoso, que não produza estigmas e contribua para que o adolescente supere essa fase e construa um projeto de vida saudável”, pontua.
Outro ponto abordado na entrevista são os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça na fiscalização das unidades socioeducativas, especialmente nos regimes de internação e semiliberdade. Muggiati enfatiza a importância de ambientes adequados, com condições de habitabilidade, acesso à educação, atividades culturais e formação profissional, capazes de promover desenvolvimento e oportunidades aos jovens.
Ao refletir sobre o objetivo das medidas socioeducativas, o magistrado reforça que o propósito central é a reinserção social. “A finalidade é permitir que a pessoa retorne à convivência social de forma harmônica, exercendo a liberdade com responsabilidade”, conclui, ao alertar ainda para os desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a dificuldade de acesso ao trabalho e o risco de cooptação de adolescentes por organizações criminosas.
Clique neste link para assistir à íntegra do programa.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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