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TJMT amplia competência da Vara Especializada Regional da Comarca de Sinop

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O Órgão Especial do TJMT ampliou a competência da Vara Especializada Regional da Comarca de Sinop (5ª Vara Criminal), durante sessão do dia 24 de outubro. Dessa forma, a Vara Regional que já atende as demandas da Região Centro-Norte, Polo III, também atenderá a Região Norte, Polo IV. Com a nova atribuição, a Vara Especializada Regional terá competência para processar e julgar crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa praticados de 19 Comarcas. 
 
A proposta é de autoria do desembargador Marcos Machado, presidente da Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas do Poder e de Racionalização dos Serviços Judiciários, que destacou a importância da nova atribuição. Segundo ele, é perceptível que uma redução da criminalidade organizada em razão da criação das varas regionais, especialmente aos vinculados a associação e organização criminosa do tráfico. 
 
A  5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop (Vara Especializada Regional) foi inaugurada em dezembro de 2023, a fim de ampliar a atuação da Justiça, garantir a agilidade na tramitação dos processos judiciais e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso.
 
Está entre a suas competências estão: processar e julgar infrações penais previstas na Lei nº 11.343 (Anti-drogas), na Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e de relações de consumo). 
 
O Polo III compreende as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah. Já o Polo IV é constituído pelas comarcas de Alta Floresta, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Matupá. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Processo seletivo abre vagas para psicólogo em comarca de Peixoto de Azevedo

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A Comarca de Peixoto de Azevedo abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia. A medida amplia a oferta de apoio técnico especializado a magistrados e servidores, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados à população.

O edital foi publicado pelo juiz de Direito e diretor do Foro da comarca, Guilherme Leite Roriz, e estabelece as regras para participação, etapas do processo e critérios de classificação dos candidatos.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no período de 4 a 29 de maio de 2026, incluindo fins de semana e feriados. Não há cobrança de taxa, e cada candidato pode realizar apenas uma inscrição, sendo obrigatório o envio de toda a documentação exigida em formato digital.

Para participar, é necessário ter formação superior em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo conselho profissional, além de atender a requisitos como idade mínima de 21 anos, ausência de antecedentes criminais e regularidade no exercício profissional.

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O processo seletivo será composto por etapas que incluem inscrição, análise documental e divulgação dos candidatos habilitados. A avaliação será feita com base nos documentos apresentados, considerando critérios como experiência profissional e formação acadêmica.

A pontuação leva em conta o tempo de serviço público e experiência na área, além de títulos acadêmicos como especialização, mestrado e doutorado. Também podem ser considerados cursos e participação em eventos na área de atuação, conforme regras estabelecidas no edital.

Os profissionais credenciados formarão cadastro de reserva e poderão ser convocados conforme a necessidade da comarca. A atuação envolve atividades técnicas de Psicologia voltadas ao suporte das demandas judiciais e administrativas.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (28 de abril), nas páginas 33 e 67.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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