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TJMT e Faculdade Fasipe firmam protocolo para ampliar atendimento no Juizado Especial de Sinop

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Autoridades e estudantes posam para foto coletiva em auditório após ato institucional. Ao centro, um magistrado segura documento assinado, enquanto dezenas de participantes ocupam o espaço ao fundo.

O documento teve como signatários o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Sebastião de Arruda Almeida, representando o Poder Judiciário, o reitor da Faculdade Fasipe, Deivison Benedito Campos Pinto, e o Poder Executivo Municipal.

A iniciativa cria as bases para um futuro Termo de Cooperação Técnica entre as instituições. A proposta é permitir que acadêmicos do curso de Direito da faculdade realizem estágio supervisionado no Juizado Especial da Comarca de Sinop, colaborando no processo de atermação, que é quando o cidadão apresenta sua reclamação verbalmente e ela é registrada de forma oficial no sistema de justiça.

No ato da assinatura do protocolo de intenções, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que a parceria amplia o atendimento ao cidadão e aproxima o sistema de justiça da comunidade. “Essa iniciativa permite unir esforços e buscar soluções inovadoras para desafios comuns. Ao permitir que estagiários do curso de Direito atuem no apoio à atermação, ampliamos a capacidade de atendimento e fortalecemos o caráter acessível e desburocratizado dos Juizados Especiais”, afirmou o magistrado.

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Os estudantes poderão atuar no acolhimento ao público, triagem de demandas, organização de documentos e orientação geral sobre procedimentos. Todas as atividades serão acompanhadas por servidores do Juizado e por professores da instituição de ensino, garantindo supervisão técnica e respeito aos limites legais da atuação de estagiários.

Para o magistrado, a cooperação também representa uma oportunidade de formação prática para os futuros profissionais do Direito, ao mesmo tempo em que melhora a prestação de serviços à população. “Ganha o sistema de justiça, que amplia sua eficiência e qualidade de atendimento, ganha a instituição de ensino, que oferece vivência prática aos acadêmicos, e ganha, sobretudo, o cidadão, que encontra um serviço mais ágil, humanizado e próximo de suas necessidades”, declarou.

O documento estabelece diretrizes iniciais da parceria, como responsabilidades institucionais, capacitação dos estagiários, proteção de dados e criação de um comitê de acompanhamento para monitorar a implantação do projeto. A previsão é que, após essa etapa, seja firmado o Termo de Cooperação Técnica que definirá detalhes operacionais da atuação dos estudantes.

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O desembargador Wesley Lacerda esteve em Sinop nesta quinta-feira, onde também participou da inauguração de quatro Pontos de Inclusão Digital (PIDs), estruturas que permitem à população acessar serviços do Judiciário por meio de ferramentas tecnológicas, sem a necessidade de deslocamento até a sede do fórum.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

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Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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