O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instalou, na tarde desta quinta-feira (29), o Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, instância responsável por conduzir, monitorar e avaliar as ações do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da instituição.

Instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 1982/2025, o comitê tem como atribuição coordenar a implementação das diretrizes do programa, assegurando a observância de valores como transparência, ética, imparcialidade, probidade e a prevalência do interesse público. As reuniões ocorrerão mensalmente, com prazo inicial de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por mais 60 dias.

Durante a reunião de instalação, o desembargador Jones Gattass Dias, gestor de integridade do TJMT e coordenador do comitê, destacou que o programa representa um avanço institucional relevante.

“Esse processo é fundamental para reforçar o compromisso com a integridade, entendida não apenas como o cumprimento formal de normas, mas como um valor que orienta a forma de agir institucional. Integridade e conformidade caminham juntas e dizem respeito ao respeito à Constituição, às leis do país, às normas internas, às diretrizes da administração pública e às políticas de prevenção e combate à corrupção, bem como à preservação da imagem institucional”, afirmou.

O desembargador também ressaltou que a implantação do Programa de Integridade será gradual e abrangerá todos os públicos que se relacionam com o Judiciário, incluindo magistrados, servidores, estagiários, prestadores de serviços, fornecedores, agentes públicos de outros órgãos e usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais.

A construção do programa contempla diferentes eixos de atuação, como a consolidação de instrumentos normativos, a elaboração do manual de gestão de riscos e integridade, o plano de comunicação em integridade, o regimento interno da Comissão de Integridade, além de ações voltadas à transparência, monitoramento, articulação institucional e apoio técnico às unidades do Tribunal.

Compõem o Comitê Gestor de Integridade: o desembargador Jones Gattass Dias (coordenador); Agamenon Alcântara Moreno Júnior, juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do Tribunal de Justiça; João Filho de Almeida Portela, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; Bruno Marques, juiz auxiliar da Ouvidoria do Poder Judiciário; Andrea Marcondes Alves, diretora-geral do Tribunal de Justiça; Afonso Vitorino Maciel, coordenador de Planejamento; Ranniery Wanrhawtt Azeredo Queiroz, coordenador de Comunicação Social; e Keila Souza da Cunha, analista judiciário responsável por secretariar os trabalhos do comitê.

Alinhamento normativo

A instalação do Comitê Gestor decorre da Resolução TJMT-OE nº 16/2025, aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal, em sessão administrativa realizada em 13 de novembro de 2025, que instituiu a Política e o Programa de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A iniciativa está alinhada, ainda, à Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a criação de sistemas de integridade em todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

Com a instalação do comitê, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso dá mais um passo na consolidação de uma governança institucional orientada pela ética, pela transparência e pelo fortalecimento da confiança da sociedade na atuação do Judiciário.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT