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TJMT integra Grupo de Trabalho do CNJ sobre gestão de precatórios

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O secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, foi nomeado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, como membro do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos que irão propor orientações aos Tribunais e que também poderá sugerir a edição de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça e/ou ato normativo, disciplinando a implementação da Emenda Constitucional nº 136, no que se refere à gestão de precatórios.

A criação do Grupo de Trabalho foi oficializada pela Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário de Justiça Eletrônico.

O secretário-geral, que também atua perante o Comitê Nacional de Precatórios, explica que “a Resolução n. 303/2019 do CNJ dispõe sobre os procedimentos de precatórios, e a Emenda Constitucional trouxe uma nova roupagem ao sistema, devendo o CNJ aprovar nova resolução adequando-se à emenda constitucional”.

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Quanto à composição do Grupo de Trabalho, o secretário-geral pondera que “é importante a presença de juízes estaduais e membros de outras instituições, permitindo uma visão mais abrangente sobre o tema, apresentando as dificuldades e ajudando a construir soluções”.

O Grupo de Trabalho terá como presidente o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, que também responde pela presidência do Comitê Nacional de Precatórios, e contará com a participação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Advocacia-Geral da União.

Para o secretário-geral juiz Agamenon, a criação do Grupo de Trabalho reveste-se de grande importância em razão das significativas alterações introduzidas pela Emenda Constitucional.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, quando será entregue um relatório final ao Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).

O Grupo será composto por:

I – Ulisses Rabaneda, Conselheiro do CNJ e Presidente do Comitê Nacional de Precatórios (Presidente do Grupo de Trabalho);

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II – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Desembargador do TRF6 e integrante do Comitê Nacional de Precatórios;

III – Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Juiz de Direito (TJDFT);

IV – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e Juíza do Trabalho (TRT10);

V – Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz de Direito do TJBA e Secretário-Geral do Comitê Nacional de Precatórios;

VI – Agamenon Alcântara Moreno Junior, Juiz de Direito do TJMT e integrante do Comitê Nacional de Precatórios;

VII – José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, Advogado da União.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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