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TJMT promove arborização e educação ambiental na Expedição Araguaia-Xingu

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Durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em comunidades rurais de difícil acesso, o Programa Verde Novo vem chamando atenção ao distribuir mudas de árvores nativas para moradores que, além de resolver pendências de documentação e acessar serviços públicos, aproveitam a oportunidade para levar para casa espécies como ipê, aroeira e jacarandá. A ação, executada pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), por meio do Programa Verde Novo, tem como objetivo estimular a arborização e recuperar áreas degradadas em regiões marcadas pelo desmatamento e pela ausência de viveiros locais.


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Nesta etapa, para os distritos de Jacaré Valente e Veranópolis, em Confresa, e Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia, foram distribuídas cerca de 1.200 mudas, entre ipês, aroeiras, jacarandás, mangabeiras e espécies frutíferas e não-frutíferas mato-grossenses.

“A gente tem que plantar” – O agricultor Pedro Peres Rodrigues, 59 anos, foi um dos primeiros a se aproximar do ponto de distribuição. Veio buscar serviços de documentação, mas saiu sorrindo enquanto segurava uma muda de aroeira. “Eu vim arrumar a identidade e o título. E aproveitei para pegar uma plantinha. Eu gosto de plantar. Onde eu moro, já plantei mangaba, gabiroba, pequi do Xingu… A gente tem que plantar, né?”, contou, enquanto explicava com orgulho que já tem mais de uma dezena de espécies crescendo no sítio onde vive.

Após anos tentando regularizar documentos em cidades vizinhas, sem sucesso pela falta de equipamentos e horários limitados, ele celebra poder resolver tudo e ainda incentivar o reflorestamento. “É bom demais. A gente precisa disso. Aqui já foi muito desmatado e as mudas ajudam a gente a recuperar.”

Arborização que transforma território – Responsável pela distribuição das mudas durante a expedição, o sargento Marcos Espolaor, do Juvam, explica que o interesse da população supera as expectativas. “Trouxemos 1.200 mudas para as três cidades. A procura é tão grande que limitamos duas mudas por pessoa para conseguir atender todo mundo. As espécies são nativas e ajudam a recuperar áreas que já sofreram muito desmatamento”.

Segundo ele, o Verde Novo atua justamente onde produzir mudas é mais difícil. “Muitas comunidades não têm viveiros. Aqui, as pessoas querem plantar, querem sombra, querem frutas. A muda representa dignidade e cuidado com a terra”.

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Entre as histórias de quem passa pela tenda do Verde Novo, há também quem procure a árvore perfeita para completar um cenário. O produtor rural Benedito Rafael de Deus, 58 anos, foi direto ao ponto: queria um ipê-roxo e um jacarandá. “Na porta de casa já tem um ipê-amarelo. Tá florido. Agora falta o roxo. Vai ficar mais bonito”.

Rafael veio ao mutirão em busca de documentos e exames e revelou que a expedição facilita o acesso a serviços que normalmente não chegam à zona rural. “Para resolver alguma coisa, depende de Porto Alegre do Norte. E lá não tem atendimento todo dia. Aqui, o pessoal vem de longe, mas sabe que vai ser atendido”.

Rebojando – Além da distribuição de mudas, ações de educação ambiental também integram a Expedição com o projeto Rebojando, que utiliza jogos e atividades lúdicas para sensibilizar crianças sobre sustentabilidade. Enquanto adultos resolvem pendências como emissão de documentos, atendimentos judiciais e orientações sociais, famílias voltam para casa levando novas árvores para plantar e crianças aprendem sobre meio ambiente de forma leve e participativa.

Tudo comandado pelo palhaço Lelé Picolé Curimpampam, interpretado pelo sargento da Polícia Militar Marcelo Luciano Pereira Campos. “As crianças se divertem e aprendem. É muito bom, né? Se eu viesse resolver as coisas e não tivesse algo para elas, seria difícil”, conta Maria Aparecida da Silva dos Santos, 48 anos, moradora de Jacaré Valente, que aproveitou para fazer atendimento biométrico enquanto os filhos participavam das atividades educativas.

Vitória Souza da Cruz, 7 anos, participou de toda a dinâmica. “Brinquei com o palhaço, fiz pintura e aprendi sobre as cobras”, contou sorrindo, enquanto mostrava o presente recebido.

Já Lis Eduarda, de apenas 5 anos, que também participou da atividade, esbanjava felicidade. “Ganhei uma bolsa e um livro. Gostei muito! Foi diferente”.

Programação – A segunda etapa da 7ª Expedição Araguaia-Xingu percorreu três comunidades da região nordeste de Mato Grosso com atendimentos concentrados em escolas públicas. Após deixar Cuiabá no dia 3 de novembro, as equipes estiveram na Agrovila Jacaré Valente (Confresa) nos dias 5 e 6, seguiram para o Distrito de Espigão do Leste (São Félix do Araguaia) em 8 e 9 de novembro, e finalizaram os atendimentos no Distrito de Veranópolis (Confresa) nos dias 11 e 12 de novembro.

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Rede de parceiros – A 7ª Expedição Araguaia-Xingu é uma ação liderada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, e reúne o trabalho integrado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).

A força-tarefa só é possível graças à cooperação de diversas instituições públicas, entre elas a Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público do Estado, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, além das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema), Saúde (SES), Educação (Seduc) e Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Também integram a iniciativa a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro e as prefeituras dos municípios atendidos. A ação conta ainda com o apoio logístico de empresas parceiras, como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Grupo Bom Futuro.

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Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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