Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça e Prefeitura alinham estratégias para evento sobre autismo em Cuiabá

Publicado em

13 de outubro de 2025

por

Da Redação

Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Prefeitura de Cuiabá se reuniram nesta segunda-feira (13 de setembro) para debater estratégias para realização da 6ª edição do projeto “TJMT Inclusivo: Capacitação e Conscientização em Autismo – Etapa Cuiabá”. O evento acontecerá pela segunda vez na capital, no dia 5 de dezembro, e a expectativa é de que cerca de 2 mil pessoas marquem presença.

Por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, o Judiciário mato-grossense tem levado a iniciativa para cidades de diferentes regiões do estado. O objetivo é fomentar a conscientização sobre os direitos e necessidades das pessoas neurodivergentes. Os encontros promovem palestras com especialistas e ativistas da causa, voltadas para magistrados, servidores, profissionais da saúde e educação, familiares, estudantes e sociedade em geral.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, assegurou pleno apoio para a realização do evento. “Na presidência tenho visto a grandeza deste trabalho. Um trabalho que exige uma dedicação enorme e que é feito em prol de pessoas que precisam dessa inclusão. Só tenho a agradecer pela oportunidade que estou tendo de contribuir de alguma forma para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.

Para a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário, o ponto central dessa iniciativa é levar informação para toda a sociedade. “Estamos em conformidade e alinhados com o Conselho Nacional de Justiça promovendo a capacitação, não só de magistrados e servidores, mas também da população de modo geral”.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, apontou que a realização do evento é um marco para a cidade. “Só tenho a agradecer ao Tribunal de Justiça por esse empenho. Nunca se investiu tanto em formação e qualificação. Agora, temos missões ainda maiores, mais complexas, que é a de auxiliar os pais a ter conhecimento de como lidar com a situação, e aperfeiçoar os espaços para que a gente possa cuidar das crianças e dos adultos que se desenvolvem”, disse.

De acordo com a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, o evento vem ao encontro das necessidades do município. “Essa reunião foi muito importante porque aqui nós podemos alinhar mais alguns detalhes a respeito deste evento. Esse evento vai ser focado na capacitação e essa é uma necessidade do município. Então, é de suma importância caminharmos juntos, pois percebemos que esse tema também é uma preocupação do TJMT”, pontuou.

O “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo” é organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores, em parceria com as prefeituras. As quatro edições foram realizadas em Cuiabá, Sinop, Sorriso, Cáceres. A quinta edição ocorrerá em Rondonópolis nesta sexta-feira (17/10).

A reunião desta segunda-feira contou com a participação do juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, membro da Comissão de Acessibilidade e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, que também faz parte da Comissão, e da secretária de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

Published

60 minutos ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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