POLÍTICA NACIONAL

CPI vota requerimentos e ouve depoentes sobre manipulação no futebol do DF

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A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas ouve na próxima terça-feira (8) o empresário de atletas William Rogatto, investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e pela Polícia Federal por fraude no resultado de jogos do campeonato brasiliense de futebol. No mesmo dia, os parlamentares tomam o depoimento de Dayana Nunes, presidente da Sociedade Esportiva Santa Maria (DF). A reunião está marcada para as 14h30 e tem 16 requerimentos na pauta.

A convocação de William Rogatto foi sugerida pelo senador Romário (PL-RJ), relator da comissão parlamentar de inquérito. Ele lembra no requerimento (REQ 72/2024 — CPIMJAE) que, segundo o Ministério Público, o empresário “tem operado na clandestinidade como manipulador profissional mediante a cooptação de jogadores, a venda de resultados arranjados e a realização de apostas”.

Rogatto teria atuado no Candangão 2024. Segundo Romário, o nome do empresário “aparece em interceptações de mensagens, mencionando pagamentos a jogadores aliciados, realizando apostas fraudulentas e conversando com interlocutores sobre os lucros obtidos”.

O requerimento de convite (REQ 56/2024 — CPIMJAE) para ouvir Dayana Nunes foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O parlamentar quer que a presidente da Sociedade Esportiva Santa Maria preste informações sobre a suspeita de manipulação de resultados por parte de jogadores do clube do Distrito Federal.

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Segundo o Ministério Público, dois atletas do Santa Maria estão sendo investigados por agirem “de forma deliberada” para manipular placares de jogos do Candangão 2024. “A oitiva é fundamental para aprofundar a investigação e assegurar que medidas robustas sejam implementadas para preservar a integridade do futebol e dos esportes em geral no Brasil”, disse Portinho.

Requerimentos

Antes dos depoimentos, a comissão tem reunião deliberativa com 16 itens na pauta. O primeiro deles é um requerimento de convite (REQ 59/2024 — CPIMJAE) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Caso o requerimento seja aprovado, Andrei Rodrigues deve ser representado pelo coordenador de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, delegado Daniel Mostardeiro Cola.

Entre os requerimentos na pauta, quatro são de convocação. O senador Eduardo Girão quer ouvir a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa em setembro pela Polícia Civil de Pernambuco. Ela é investigada pela Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar.

Os outros três requerimentos de convocação foram propostos pelo presidente da CPIMJAE, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele quer ouvir os seguintes depoentes:

  • Luiz Henrique, atacante do Botafogo de Futebol e Regatas;
  • Bruno Tolentino. Ele e o filho, Yan Tolentino, transferiram R$ 40 mil a Luiz Henrique, quando atuava pelo Real Betis (Espanha). Segundo a Federação Inglesa de Futebol (FA), os repasses ocorreram após o atleta ter recebido cartões amarelos durante jogos pelo clube espanhol; e
  • Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa Esportes da Sorte.
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Os demais requerimentos são de convite. Os parlamentares sugerem a presença de representantes das seguintes entidades e instituições:

  • Banco Central;
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
  • Ministério do Esporte;
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
  • Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar);
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
  • Associação Brasileira de Psiquiatria;
  • Associação Médica Brasileira;
  • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
  • Conselho Federal de Medicina (CFM);
  • Instituto Brasileiro de Jogo Responsável;
  • Instituto Locomotiva;
  • Instituto para o Desenvolvimento do Varejo; e
  • Laboratório do Jogo Patológico da Universidade de São Paulo (USP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming

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Em reunião na tarde desta segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório com recomendações para o projeto de lei que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries, chamadas plataformas de vídeo sob demanda (VOD).

O PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está pronto para votação no Plenário do Senado. O texto voltou da Câmara com mudanças feitas pelos deputados (texto substitutivo) e agora cabe aos senadores a decisão sobre a redação final.

O CCS sugeriu a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Empresas com faturamento entre R$ 4,8 e R$ 96 milhões anuais teriam uma alíquota de 1,5%. Já a alíquota plena, de 3%, seria para empresas que faturem a partir de R$ 96 milhões ao ano. Esses percentuais eram os previstos na versão do projeto aprovada pelo Senado, mas foram alterados pela Câmara.

O conselho também sugeriu, entre outros pontos, a criação de salvaguardas ao mercado nacional para empresas de pequeno e médio porte do setor audiovisual. 

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Coordenador do grupo que elaborou o relatório, o conselheiro Caio Loures disse que foram incorporadas no documento várias sugestões de entidades do setor audiovisual, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Ele informou que acatou também sugestões enviadas por cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania do Senado.

As recomendações serão enviadas ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e ao relator designado para o projeto de lei, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Audiências públicas

O conselho também aprovou a promoção de duas audiências públicas. A primeira, prevista para o mês de setembro, vai debater a regulação das redes sociais e das plataformas digitais. O debate será feito a partir de decisões da Justiça sobre suspensão de perfis em redes sociais, com foco em projetos do Congresso Nacional sobre o tema.

A outra audiência, que ocorrerá no mês de novembro, vai debater o PL 3.283/2025. A proposta estabelece que, quando um provedor de internet remover conteúdo sem ordem judicial, o fato deverá ser comunicado a órgãos como o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Do senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Nota de repúdio

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, leu uma nota de repúdio aos ataques contra mulheres jornalistas — principalmente em relação à jornalista Miriam Leitão, que na semana passada sofreu ataques do influenciador digital Paulo Figueiredo.

Patrícia Blanco cobrou a responsabilização dos envolvidos nas agressões e manifestou solidariedade a todas as jornalistas vítimas de ataques misóginos e racistas.

— Esse tipo de ataque configura discurso de ódio e não está coberto pela liberdade de expressão — registrou.

Órgão consultivo 

O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável pela elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social.

O conselho é composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos ligados ao setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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