POLÍTICA NACIONAL
Diagnóstico representa maior problema no enfrentamento do câncer no Brasil, dizem debatedores
Publicado em
8 de outubro de 2024por
Da Redação
Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, especialistas afirmaram que o atraso no diagnóstico do câncer de mama e de colo uterino continua a representar o maior desafio para o controle da doença no Brasil. Os participantes ressaltaram que pode haver uma demora de até seis meses entre a suspeita do surgimento de um tumor e o início do tratamento no Sistema Único de Saúde.
Conforme a oncologista Susana Ramalho, do Hospital da Mulher da Universidade de Campinas (Unicamp), nesse tempo a paciente pode perder a chance de cura da doença.
“Dentro de um serviço de tratamento, em menos de 30 a 60 dias, ela começa com o tratamento. Mas até elas chegarem lá, esse tempo vira 180 dias. E quando ele vira 180 dias numa mulher negra, com um subtipo de câncer agressivo, ele pode muito fortemente ser um câncer não curável”, disse ela.
Segundo os participantes do debate, o câncer de mama já representa a principal causa de morte de mulheres no Brasil.
Conforme ressaltou o presidente da comissão especial de Combate ao Câncer no Brasil, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a cada 30 minutos morre um mulher em decorrência desse tipo de tumor. Por ano, mais de 18 mil mulheres perdem a vida por causa da doença – que pode ser curada em até 95% dos casos se detectada no início.
Câncer de colo de útero
A médica Gabriela Moreira afirmou que o câncer de colo de útero mata uma mulher a cada 25 minutos e representa a segunda principal causa de morte por tumores malignos no país. Ela destacou que esse tipo de câncer é o único que tem prevenção e pode ser erradicado.
A quase totalidade dos casos de tumor no colo do útero é causada pelo vírus HPV, para o qual já existe vacina, que, no Brasil, é oferecida de graça no SUS. Além disso, se as lesões causadas pelo vírus forem detectadas no início, podem ser tratadas.
Além da ampliação das vacinas – oferecidas para pessoas entre 9 e 14 anos –, Gabriela Moreira defende que o SUS também adote o diagnóstico do HPV por meio de teste genético.
Centros especializados
Devido aos problemas no diagnóstico, a presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker, destacou que cerca de metade dos casos de câncer é diagnosticada em estágio avançado no Brasil. A ativista propõe a criação de centros que concentrem todas as etapas do diagnóstico, de forma a permitir a entrega do resultado do exame em um único dia.
O centro teria de contar com equipamentos e profissionais especializados, como mamógrafo digital e aparelho de ultrassom mamário, assim como mastologista e radiologista, defende Joana Jeker. “A maior parte dos centros já dispõe desses serviços, é só organizar a linha de cuidado, é só ter vontade política, é só querer combater o câncer no Brasil, fazer que o câncer seja uma prioridade, o enfrentamento dessa doença no nosso país”, disse.
Prevenção
A oncologista Daniela Laperche defende a realização de exames de detecção de mutações genéticas que predispõe as mulheres ao câncer de mama e de ovário pelo SUS. A médica afirma que esses testes iriam gerar economia para os cofres públicos, porque é mais oneroso tratar os pacientes com câncer. Segundo Daneila Laperche, o gasto do SUS com a oncologia vai dobrar até 2040, chegando a quase 8 bilhões de reais anuais.
Com a detecção de mutações que predispõem a paciente ao câncer, a médica explica que podem ser adotadas formas de prevenção. As intervenções podem ser cirúrgicas, com retirada das mamas e dos ovários, ou com uso de medicamentos.
Já o oncologista Romualdo Barroso reivindicou a oferta dos medicamentos inibidores de ciclina e trastuzumabe entansina pelo sistema público. Esses remédios são utilizados no tratamento de casos de câncer avançados, que já apresentam metástase e não têm mais chance de cura.
Parte das atividades do Outubro Rosa, o Seminário foi realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Outubro Rosa visa a conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção e tratamento adequado do câncer de mama.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
Published
2 dias agoon
12 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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