POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova criação do Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que define o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 336/24 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo o texto, a cor verde representará a campanha a ser veiculada nos meios de comunicação nesse dia pelo poder público sobre o tema.

“O que se percebe é que enquanto milhões de pessoas sofrem com dor crônica, faltam profissionais capacitados para tratar essa dor. Por quê? Porque eles não recebem a devida formação nas escolas. E é isso que precisa mudar. E também o projeto faz com que o SUS passe a adotar como política de saúde pública o tratamento da dor crônica”, disse Kicis.

O projeto define ainda como direito da pessoa com dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na forma de regulamentação, com informação prévia sobre potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Antonio Vital
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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