POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê formação específica para educadores de alunos autistas

Publicado em

17 de outubro de 2024

por

Da Redação

O Projeto de Lei 3125/24 prevê formação específica para educadores que lidam com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e elaboração de Planos de Educação Individualizados (PEI) para esses estudantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Esse plano individual deve ser elaborado de acordo com orientações dos conselhos de educação e outros órgãos educacionais, incluindo medidas individualizadas e coletivas para garantir o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com TEA.

Autor do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que a medida favorece o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com autismo nas escolas.

“Esses cursos [de formação específica] visam assegurar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com autismo”, afirma o parlamentar. Já a implementação dos planos individualizados, segundo Silva, “é uma medida essencial para promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral desses estudantes”.

Números
Dados recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) indicam um aumento significativo nos diagnósticos de TEA, passando de 1 em cada 166 crianças em 2004, para 1 em cada 54 em 2020.

No Brasil, estima-se que cerca de 5,95 milhões de pessoas tenham autismo, segundo dados do Censo Escolar de 2024.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusiv, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto depende da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão adia debate sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A

Published

5 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

As comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados remarcaram para o dia 26 de maio a audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A. Inicialmente, o debate seria realizado nesta semana.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.

Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.

O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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