POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reestrutura carreiras da Defensoria Pública da União

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2004/24, que reestrutura carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU) em 13 padrões, nos níveis intermediário e superior.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. Segundo ela, a proposta apresenta compatibilidade orçamentária e financeira, respeitando os dispositivos da Constituição e das atuais regras fiscais.

O impacto orçamentário e financeiro da reestruturação foi estimado em R$ 3,12 milhões a partir de julho de 2024, R$ 5,85 milhões em 2025 e R$ 5,86 milhões nos anos seguintes. A Defensoria Pública da União arcará com essas despesas.

Segundo a justificativa apresentada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, a proposta busca eliminar discrepâncias existentes hoje entre as carreiras da DPU, da Justiça Federal e do Ministério Público da União.

“A paridade deverá fazer com que a DPU tenha menor evasão de servidores, aumento da consistência da memória institucional e retenção do conhecimento acumulado”, argumentou Leonardo Magalhães.

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Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já passou pela Comissão de Administração e Serviço Público, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Leila Barros cobra transparência sobre situação do BRB

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), a senadora Leila Barros (PDT-DF) manifestou preocupação com a situação do Banco de Brasília (BRB) e defendeu maior transparência sobre as condições financeiras da instituição. Segundo a parlamentar, o banco exerce papel estratégico no Distrito Federal ao atender servidores públicos, empresas, programas sociais e diversas políticas públicas do governo local. 

A senadora afirmou que a relevância do BRB exige compromisso com governança, prestação de contas e responsabilidade. Ela destacou que questionamentos sobre operações envolvendo o Banco Master, processos de capitalização, mecanismos de financiamento e garantias vinculadas a receitas futuras do Distrito Federal têm gerado dúvidas entre a população e demandam esclarecimentos por parte das autoridades responsáveis.

Leila disse que a sociedade espera informações claras sobre a situação patrimonial do banco, os riscos para as finanças públicas do Distrito Federal e as medidas previstas para assegurar a estabilidade da instituição. Segundo ela, a atuação dos órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro deve ser acompanhada de informações transparentes sobre os desdobramentos do caso

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— Se o Distrito Federal está sendo chamado a participar de um esforço extraordinário para preservar o BRB, é indispensável que o governo do Distrito Federal apresente à sociedade brasiliense um plano claro, consistente e financeiramente sustentável. A gravidade do momento exige mais do que soluções emergenciais, como a que estamos vendo; exige uma estratégia capaz de enfrentar efetivamente os desafios de liquidez e de capitalização da instituição, sem comprometer a capacidade futura de investimentos do DF e sem gerar inseguranças para a população — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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