POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a terem intérprete de línguas indígenas

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete ou tradutor de línguas indígenas em órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e instituições essenciais à Justiça e à segurança pública.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), para o Projeto de Lei 4014/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Em vez de editar nova lei com a exigência, a relatora decidiu incluí-la no Estatuto do Índio.

“Em um país culturalmente diversificado, com riqueza de idiomas e dialetos indígenas, é imperativo que as comunidades indígenas possam exercer direitos por meio da comunicação efetiva em suas línguas nativas”, disse a relatora.

“O uso apenas da língua portuguesa pelos órgãos públicos é uma barreira para acesso dos povos indígenas à Justiça e à políticas públicas de saúde, de educação e de cultura”, reclamou a deputada Célia Xakriabá.

O substitutivo aprovado inclui ainda medida para autorizar expressamente a contratação desses profissionais com conhecimento de línguas indígenas por meio de credenciamento, respeitada a Lei de Licitações.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, já passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.

De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.

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A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.

— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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