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Abiec vai apresentar um novo projeto de rastreabilidade da cadeia de produção de carne

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A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) está se preparando para apresentar um projeto-piloto de rastreabilidade e monitoramento da cadeia de produção à União Europeia (UE). O objetivo é garantir a conformidade dos bovinos provenientes de propriedades já habilitadas para exportação, atendendo às exigências de rastreabilidade desde o nascimento dos animais.

A proposta da Abiec sugere que, com base nas Guias de Trânsito Animal (GTA), os bovinos com até 13 meses, adquiridos para engorda em propriedades autorizadas, possam ser considerados aptos para exportação. Essa abordagem se justifica pelo fato de que, geralmente, os bovinos dessa faixa etária passam por apenas uma fazenda antes de serem levados para engorda.

Atualmente, o Brasil segue um protocolo específico de rastreabilidade para exportação de carne para a UE, estabelecido pelo Sistema de Identificação e Certificação da Origem Bovina (Sisbov). Esse sistema determina que os bovinos sejam identificados individualmente e monitorados pelo menos 90 dias antes do abate, além de permanecerem na propriedade habilitada para exportação nos 40 dias anteriores ao envio ao frigorífico.

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No entanto, a legislação antidesmatamento da UE, conhecida como EUDR, requer rastreabilidade desde o nascimento do animal. Em um evento promovido pelo Imaflora, em Cuiabá, a coordenadora de rastreabilidade da Abiec, Danielle Schneider, destacou que, embora ainda não se tenha uma solução completa para todos os produtores, a colaboração com certificadoras poderá ajudar a rastrear a origem dos animais, garantindo que as propriedades anteriores também estejam em conformidade com as normas de desmatamento.

A Abiec estima que existem cerca de 1.200 propriedades no Brasil habilitadas para fornecer gado à UE, totalizando um estoque de aproximadamente 6 milhões de bovinos. Contudo, essa quantidade não indica que todos os animais estejam prontos para abate, uma vez que a faixa etária específica desses bovinos não está disponível.

Atualmente, a proposta de projeto está em fase inicial de discussão com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com certificadoras europeias, com a intenção de realizar testes em 2025, levando em conta a possível prorrogação da aplicação da EUDR. A Comissão Europeia já sinalizou essa possibilidade, sendo considerada uma tendência positiva pelo setor. Durante o Salon International de l’Agroalimentaire (Sial), uma fonte na conferência indicou que o adiamento da lei é um sinal de que deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu.

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De acordo com dados da Serasa Experian, cerca de 5% das propriedades atualmente habilitadas a exportar para a UE estariam inaptas a atender às novas exigências da legislação, considerando apenas o aspecto territorial em relação ao desmatamento após dezembro de 2020. A questão da rastreabilidade ainda não foi considerada nessa avaliação.

A Abiec informa que a idade média de desmame dos bezerros no Brasil é de cerca de sete meses, e a maioria dos animais cadastrados para exportação à UE possui até 13 meses. Com essa estratégia, a associação busca demonstrar que, ao longo da vida de cada animal, ele passou por no máximo duas propriedades que foram avaliadas ambientalmente, garantindo a conformidade necessária com os requisitos europeus.

Fonte: Pensar Agro

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Setor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado

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A votação do projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais, prevista para a próxima quarta-feira (10.06), tornou-se o ponto central das articulações do setor produtivo em Brasília. Enquanto entidades que representam o campo — como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e associações de produtores como a Aprosoja — intensificam o trabalho junto ao parlamento para assegurar a aprovação do texto com condições viáveis de pagamento, o sistema bancário iniciou uma ofensiva para limitar o alcance da medida.

O setor produtivo argumenta que a renegociação é uma necessidade estratégica para a manutenção da atividade agropecuária no País, diante de um cenário de custos elevados e margens apertadas. A proposta defendida pelos produtores busca um fôlego financeiro essencial para o setor, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juros controladas, garantindo que o ciclo produtivo não seja interrompido por desequilíbrios financeiros conjunturais. A mobilização, organizada pelas redes sociais, reflete o peso do setor na economia nacional e o temor de que o crédito rural sofra uma contração ainda maior sem a reestruturação dos passivos.

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Do outro lado, as instituições financeiras, representadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), buscam apresentar um substitutivo. O sistema bancário argumenta que a amplitude do projeto original, aprovado em comissão na semana passada, poderia gerar riscos à segurança jurídica e à previsibilidade do crédito. A proposta dos bancos para “calibrar” o projeto inclui travar o benefício a um teto de R$ 10 milhões por CPF, restringir o escopo a dívidas de 2024 em diante e reduzir drasticamente o período de suspensão de vencimentos.

A disputa técnica centra-se no impacto financeiro e na governança dos contratos. Enquanto os bancos alegam complexidade operacional e riscos de “estímulos indevidos à inadimplência” com os prazos de até 13 anos e juros de 7,5%, os representantes do campo defendem que as regras de enquadramento devem ser amplas o suficiente para atender quem realmente precisa, excluindo apenas situações sem relação direta com a atividade econômica financiada.

A articulação política no Senado segue intensa. O setor produtivo aguarda a definição da pauta para esta semana, ciente de que o texto final poderá sofrer ajustes para acomodar as pressões do sistema bancário, mas mantendo a defesa de que a funcionalidade do sistema de crédito rural não deve ser usada como pretexto para impedir o socorro necessário ao produtor que movimenta a economia brasileira.

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Fonte: Pensar Agro

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