POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa: Brasil seguirá com recordes nos níveis de emprego

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O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), não ter dúvidas de que o país “seguirá na linha dos recordes de níveis de emprego”. Ele lembrou que o Ministério do Trabalho divulga, também nesta quarta, dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de setembro.

Segundo Humberto, o segundo trimestre deste ano apresentou um marco histórico, em que a força de trabalho atingiu 109,5 milhões de pessoas, enquanto a população ocupada chegou a quase 102 milhões. O senador ressaltou que esses foram os maiores números já registrados na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), que começou 12 anos atrás.

— O crescimento, em comparação ao mesmo período de 2023, foi de 3% para a população ocupada, com a criação de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada. A taxa de desocupação caiu para 6,9%, o menor nível desde 2014, confirmando uma recuperação gradual do mercado de trabalho no governo Lula, após anos de instabilidade sob as desastrosas presidências de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. A renda média do trabalhador, que atingiu R$ 3,2 mil, cresceu 5,8% no segundo trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2023. A massa salarial real, por sua vez, registrou uma expressiva elevação de 9,2%, somando mais de R$ 322 bilhões no período, um acréscimo de R$ 27 bilhões em comparação ao primeiro trimestre de 2023, consolidando melhoria no poder de compra das famílias.

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O parlamentar também destacou que o Brasil bateu o recorde de abertura de empresas em julho, com 400 mil novos negócios no mês. Segundo Humberto, mais de 2,2 milhões de novas empresas foram abertas somente no primeiro semestre de 2024.

— É uma notável demonstração de confiança das pessoas na solidez da nossa economia, na melhoria do ambiente de negócios, no estímulo que o governo do presidente Lula tem dado à capacidade empreendedora dos micros e pequenos empresários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva

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Mulheres sob medida protetiva de urgência podem passar a ter autorização para o porte de arma temporário. O PL 3.272/2024, que traz essa regra, é um dos oito projetos na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) marcada para terça-feira (14), às 11 horas.  

Da ex-senadora Rosana Martinelli, o projeto permite a aquisição, a posse e o porte de armas de fogo para mulheres a partir de 18 anos sob medida protetiva de urgência. A regra geral para adquirir uma arma prevê idade mínima de 25 anos.  A exceção para as mulheres vítimas de violência foi uma emenda acolhida durante a análise da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O projeto determina que, para obter a autorização do porte de arma, as mulheres deverão cumprir os requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma. 

O relator na CSP é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele recomendou a aprovação com as mudanças feitas na CDH e uma subemenda para determinar que a autorização para o porte de arma termine quando for revogada a medida protetiva de urgência. O direito à posse (ou seja, manter a arma em casa) foi mantido.

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A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Estatuto da vítima

A pauta tem outros sete projetos, entre eles o PL 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O texto detalha direitos e define regras para a chamada Justiça restaurativa, focada em reparar o dano causado pelo crime, em vez de apenas punir o ofensor. O projeto, do deputado Rui Falcão (PT-SP), tem como relator o senador Wilder Morais (PL-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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