POLÍTICA NACIONAL

Carol Dartora denuncia ter recebido mensagens racistas e ameaças de morte

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A deputada Carol Dartora (PT-PR) denunciou no Plenário da Câmara que está sendo vítima de “terrorismo racial”. Ele informou na sessão desta terça-feira (5) ter recebido uma sequência de mensagens racistas e ameaças de morte desde 14 de outubro.

Dartora considera as ameaças um esforço calculado para deixá-la em estado de medo constante e afastá-la da vida pública. “Essa violência é uma arma que sustenta o racismo estrutural, buscando manter pessoas negras, indígenas e outras minorias sob submissão.”

Ela defende a aprovação do Projeto de Lei 2540/23, de sua autoria, que institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em Situação de Risco, Vulnerabilidade e Vítimas de Violência política de Gênero e Raça. “Propus para garantir um protocolo de proteção a parlamentares como eu, especialmente mulheres pretas que sofrem com violência política de gênero e raça constantemente.”

Deputados de diferentes partidos defenderam Dartora e criticaram as ameaças racistas. A 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a instituição deve garantir o pleno exercício dos mandatos parlamentares. “Quando uma mulher é atacada, quando uma preta que transcende a partir das bases populares para chegar neste espaço, ela precisa ter a proteção devida e a garantia de seu mandato”, disse. Maria do Rosário relembrou o julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco. “Não admitiremos que continuem transformando as mulheres no destino de Marielle”.

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A presidente da comissão de Direitos Humanos, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), afirmou que os ataques podem ter o efeito de reforçar o investimento para que mais mulheres negras ocupem o espaço do Parlamento. “Não seremos caladas e muito menos interrompidas.”

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as ameaças a Dartora tem origem em correntes neonazistas e racistas. “Precisamos responder coletivamente como Parlamento, e as autoridades precisam investigar e punir para que seja defendida a vida, a história e a luta da deputada Carol Dartora.”

O deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou que a atuação “corajosa e competente” da deputada Dartora incomoda preconceituosos. “Os racistas são frágeis, frágeis de inteligência, temerosos, têm medo de o povo crescer. Os racistas, os violentos demonstram a pior das suas fraquezas.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI

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A Câmara dos Deputados vai a Belo Horizonte (MG), no dia 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 9h no Auditório da Sede da Fecomércio/MG. As inscrições podem ser feitas aqui.

O seminário integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.

Presenças confirmadas
Estão confirmadas as presenças do relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC); e do coordenador do seminário, deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Participam da mesa de debates:

  • o presidente do Sistema S de MG/Fecomércio, Nadim Elias Donato Filho;
  • o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)/MG, José Cesar da Costa;
  • o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL)/MG, Frank Sinatra Santos Chaves;
  • o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues;
  • o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi;
  • a presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)/MG, Cynthia Ciordaro de Carvalho;
  • o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)/BH e do Sebrae/MG, Marcelo de Souza e Silva; e
  • o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Miguel Severini.
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Serviço
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: Auditório da Sede da Fecomércio/MG – Rua Curitiba, 561 – Centro – Belo Horizonte – MG
Data e horário: 23 de junho, às 9h
Inscrições: https://forms.gle/V6kcxLp4XdGAYydD6
Credenciamento da imprensa: será realizado no local, uma hora antes do início do seminário.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados

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