POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute cancelamentos unilaterais de planos de saúde

Publicado em

12 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (13) sobre as recentes rescisões unilaterais de planos de saúde. O debate atende a pedido dos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE).

O encontro está marcado para as 17 horas, no plenário 7.

A audiência será interativa, veja quem foi convidado e envie suas perguntas

Esses cancelamentos atingem os planos de saúde coletivos por adesão, quando sindicatos, associações e cooperativas contratam o serviço para seus associados e dependentes. Isso porque os planos do tipo individual ou familiar só podem ser cancelados pela operadora se houver fraude ou inadimplência.

“O direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter limites estabelecidos pela legislação”, afirma o deputado Leo Prates.

‘Plano falso coletivo’
“O grande problema que a ANS não enfrenta de forma adequada é o chamado ‘plano falso coletivo'”, critica o deputado Eduardo da Fonte. “[Nesses casos], a operadora, em vez de celebrar contrato com um consumidor individual vale-se de associações fictícias. Faz isso para ter maior liberdade para reajustar as mensalidades e poder cancelar unilateralmente o contrato.”

Nos planos coletivos por adesão, os reajustes não são regulados pela ANS. “E as proteções da Lei dos Planos de Saúde são ignoradas”, acrescenta o deputado.

Em 2009, a ANS aprovou nova resolução (195/09) para coibir o plano falso coletivo e passou a exigir comprovação do vínculo associativo. A medida, segundo Eduardo da Fonte, não foi suficiente.

“Primeiro, porque a regra da obrigatoriedade de vínculo entre a pessoa contratante e a suposta associação só é exigível a partir da resolução de 2009”, lamenta. “Segundo, porque a resolução transfere a responsabilidade de fiscalizar o plano falso coletivo para as operadoras, que não tem o menor interesse em coibir esta prática”, acrescenta.

Fiscalização do Legislativo
A deputada Alice Portugal cobra a atuação do Parlamento. “É dever do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar e defender as milhões de famílias que sofrem constantes abusos nos momentos em que mais precisam do apoio do plano de saúde pelo qual pagam mensalidades escorchantes.”

Já a deputada Fernanda Pessoa quer esclarecimentos sobre os cancelamentos dos planos de saúde das pessoas com espectro autista e com doenças raras.

Em junho, representantes de pessoas com deficiência reunidos na Câmara pediram uma solução definitiva para os cancelamentos unilaterais, pelas operadoras, de planos de saúde de pessoas com deficiência e com doenças graves.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A

Published

24 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.

– Veja quem foi convidado para o debate

A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.

Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.

O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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