POLÍTICA NACIONAL
Vai a Plenário nome de Daniella Cesar para embaixadora do Brasil no Senegal
Publicado em
13 de novembro de 2024por
Da Redação
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Daniella Xavier Cesar para a embaixada brasileira no Senegal e, cumulativamente, Gâmbia. A indicação, feita pelo presidente da República, ainda precisa ser votada em Plenário.
A mensagem presidencial (MSF 33/2024) foi relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O relatório aponta que o idioma português é estudado por cerca de 47 mil pessoas em Senegal, que é um Estado observador associado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Segundo Daniella Cesar, há confluência história entre os dois países desde a escravidão no Brasil-Colônia. Ela afirmou que cerca de 40% do número estimado de 6 milhões de senegaleses e gambianos levados cativos pode ter vindo ao Brasil.
Ela observou que o trajeto pelo Oceano Atlântico entre os países atualmente enfrenta desafios com novos tipos de violências: o tráfico de drogas e armas. Ela afirmou que acordos de paz assinados em 1986 entre países sul-americanos e africanos banhados pelo Atlântico foram revistos para combater o problema.
— Existem novos desafios de segurança regional, como o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos, a pirataria e a pesca ilegal não declarada e não regulamentada. Esse último aspecto é de grande interesse de Senegal, visto que a pesca é um importante setor da economia e representa a segurança alimentar para aquele país — declarou.
A sabatina que antecedeu a votação foi presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agronegócio e energia
Daniella Cesar apontou que os países de Senegal e Gâmbia importam uma quantidade relevante de alimentos, o que representa uma oportunidade para o Brasil manter a venda de produtos alimentícios, que já caracterizam suas principais exportações. Em 2023, a participação na venda de cereais, como arroz, foi de 44%, e de açúcar, 34%. O total foi de U$ 292 milhões nas exportações brasileiras.
A diplomata disse esperar, ainda, que os senegaleses e os gambianos aumentem suas compras de tecnologias do agronegócio produzidas no Brasil. Além disso, a produção de petróleo e gás por Senegal esperada para os próximos anos pode refletir na venda de serviços e produtos brasileiros.
— [As explorações] abrirão um espaço para as nossas empresas brasileiras, sobretudo pela capacitação, fornecimento de material e serviços de engenharia. Senegal iniciou exportações nos campos de petróleo offshore que poderá gerar um impacto significativo ao país.
Já as importações brasileiras, segundo Daniella, são poucas (apenas U$ 4,4 milhões) e se concentram em minérios de ferro. No entanto, há perspectiva na venda de fertilizantes por Senegal.
Senegal
Localizado no Norte da África, o país é, desde maio de 2019, uma república presidencialista, com o francês como língua oficial e população de cerca de 18 milhões de pessoas, 97,7% delas islâmicas. O Senegal se notabiliza por sua estabilidade política em região afetada por muitos conflitos armados. No entanto, a diplomata afirmou que houve acirramento político nas eleições ocorridas neste ano.
As relações diplomáticas entre Brasil e Senegal datam de pouco depois da independência senegalesa, ocorrida em 1960. Atualmente, o Itamaraty estima que o número de brasileiros no país seja de 285 pessoas.
Gâmbia
A República presidencialista tem cerca de 2 milhões de habitantes, dos quais mais de 90% são islâmicos. O país alcançou a independência em 1965, quando se iniciaram as relações bilaterais com o Brasil.
É um dos menores países da África, e suas importações de produtos brasileiros em 2022 não chegou a U$ 30 mil. Já as exportações do Brasil foram de U$ 113,8 mil no mesmo ano. Em 2023, os exportadores brasileiros venderam para o país africano principalmente açúcar (45%), arroz (32%) e carnes (13%).
Biografia
A diplomata Daniella Xavier Cesar já atuou por seis anos na África, entre 2016 e 2022, quando passou pelas embaixadas do Brasil em Pretória, na África do Sul, e em Dar es Salam, na Tanzânia. Também trabalhou como conselheira na embaixada brasileira em Lisboa, Portugal, entre 2012 e 2016.
Ela é formada em História, com mestrado em História da Política Externa. Ingressou na carreira diplomática em 1997 e, desde 2022, integra a Coordenação-Geral de Patrimônio e Acervos do Itamaraty.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
Published
49 minutos agoon
14 de maio de 2026By
Da Redação
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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