POLÍTICA NACIONAL

Cancelado debate na CCJ sobre impacto da reforma tributária na infraestrutura

Publicado em

14 de novembro de 2024

por

Da Redação

Foi cancelada a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater nesta quinta-feira (14) os impactos da reforma tributária no setor imobiliário e de infraestrutura, que envolve energia, saneamento básico, telecomunicações, entre outros. A reunião estava prevista para ocorrer às 10h.

O adiamento decorre da suspensão do expediente do Senado por razões de segurança, devido ao atentado com bombas na Praça dos Três Poderes na noite da quarta-feira (13).

Ainda não há uma nova data para a audiência pública, mas ela ainda deve ocorrer no mês de novembro, segundo o gabinete do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele é o relator do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a implementação dos novos tributos criados pela reforma — o Imposto Seletivo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — para substituir o ICMS, ISS, IPI, Pis e Cofins (PLP 68/2024)

Debates realizados

A reunião seria a quarta audiência da CCJ sobre a reforma tributária nesta semana. Na terça-feira (12), o colegiado ouviu representantes do setor da saúde pela manhã e de instituições financeiras pela tarde. Já na quarta-feira (13), a audiência pública ouviu outros setores sujeitos a regras específicas para a tributação sobre o consumo, como o setor de turismo e de hotéis.

Ainda devem ser realizados debates sobre os seguintes temas, segundo o plano de trabalho da CCJ para a análise do PLP 68/2024:

Simples Nacional e Zona Franca de Manaus
Imposto Seletivo, para desincentivar produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional proposto na reforma
Regras de transição para implementação dos novos tributos, fiscalização e avaliação quinquenal de custo-benefício

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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