POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que exige kit de primeiros socorros nos carros dos órgãos de segurança pública

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) , para o Projeto de Lei 1177/24, do deputado Capitão Alden (PL-BA) . Em junho, a redação já havia sido ajustada pela Comissão de Segurança Pública.

“O substitutivo obriga os órgãos de segurança a ofertar e garantir o treinamento dos profissionais de segurança pública para a utilização dos equipamentos de atendimento pré-hospitalar”, explicou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.

Assim, pelo texto aprovado, a regra valerá para carros das seguintes instituições:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Civil;
  • Polícia Militar;
  • Corpos de Bombeiros Militares;
  • Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital); e
  • Guardas municipais.

O kit
Cada estojo deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:

  • um torniquete tático original e homologado;
  • uma cânula nasofaríngea número 28 lubrificada;
  • uma bandagem elástica de quatro polegadas;
  • uma gaze hemostática;
  • uma lona térmica;
  • uma tesoura de aço inoxidável;
  • um par de selo de tórax padrão; e
  • um par de luvas descartáveis.
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“Frequentemente, os PMs são os primeiros a chegar nos casos de acidente ou violência, tornando-se essenciais no atendimento inicial e para a sobrevivência das vítimas”, disse o deputado Capitão Alden, autor da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova auxílio para donos de veículos a diesel, para compensar o aumento de biodiesel

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1576/25, que cria o Programa Diesel Justo. A iniciativa prevê um auxílio financeiro para proprietários de veículos movidos a diesel, com o objetivo de compensar o aumento nos custos de manutenção causado pela maior presença de biodiesel na mistura do combustível.

Pelo texto, o programa terá duração de cinco anos e oferecerá um auxílio correspondente a 50% das despesas de manutenção. Caberá ao governo federal regulamentar a forma de cadastro dos beneficiários, os limites de reembolso por veículo e como os gastos deverão ser comprovados.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação da proposta. Ele concordou com o argumento do autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), segundo o qual o aumento do biodiesel reduz a eficiência dos motores e gera gastos extras para frotas de caminhões e ônibus.

“A elevação progressiva do teor de biodiesel, ainda que contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tem provocado consequências técnicas relevantes”, observou Zé Trovão.

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“Maiores concentrações de biodiesel ampliam a necessidade de intervenções mecânicas, aceleram processos de formação de impurezas, aumentam a incidência de panes relacionadas à oxidação e reduzem a vida útil de sistemas de injeção, filtros e bombas”, acrescentou.

Para Zé Trovão, o Programa Diesel Justo é uma solução equilibrada para o problema. “Trata-se de um mecanismo que compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial, mitigando distorções.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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