POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate campanha pelo fim da violência contra mulheres e meninas

Publicado em

18 de novembro de 2024

por

Da Redação

O Brasil ainda convive com altos índices de violência doméstica e de gênero. Nesta terça-feira (19), a partir das 14h30, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) faz uma audiência pública interativa para discutir as ações da campanha “21 Dias de Ativismo” pelo fim desse tipo de agressão.

O requerimento para a audiência pública (REQ 13/2024 – CMCVM) foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da comissão. Ela alega que muitos estados promovem campanhas educativas sobre como reconhecer possíveis abusos e onde buscar ajuda. Segundo ela, os “21 Dias de Ativismo”, além de informar, estimulam a sociedade a sugerir políticas públicas mais eficazes, incentivando uma cultura de igualdade e respeito nas relações.

“Essa campanha faz parte dos esforços globais para eliminar a violência contra mulheres e meninas, sendo uma oportunidade para reafirmar o compromisso com um futuro mais justo e seguro para todas”, argumenta a parlamentar.

A justificativa do requerimento acrescenta que a campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é realizada anualmente em mais de 150 países para sensibilizar e mobilizar a sociedade contra as diferentes formas de violência contra mulheres e meninas.

No Brasil, o movimento começa no dia 20 de novembro e está alinhado com o Dia da Consciência Negra. Em outros países, o início é em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

A CMCVM está aguardando a confirmação das seguintes participações:

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres;
Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Ministra do STF Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Jacira Melo, da Agência Patrícia Galvão;
Maria da Penha Maia Fernandes, fundadora e presidente do Instituto Maria da Penha.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos

Published

11 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas.

A medida altera a Política Nacional do Livro.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado.

Mudanças no texto original
A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público.

A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras.

Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. “Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas”, afirmou.

Crescimento da leitura digital
Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025:

16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e
28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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