POLÍTICA NACIONAL

Impacto de incêndios florestais na emissão de carbono é tema de debate

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A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) faz nesta terça-feira (26), às 14h30, uma audiência pública interativa para discutir o impacto dos incêndios florestais nas emissões de gases de efeito estufa. O debate, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também abordará ações de combate e prevenção, além de possíveis reformas legislativas ou políticas para enfrentar esse desafio climático.

Segundo Alessandro, que é relator da comissão mista, as emissões per capita do Brasil permanecem acima da média mundial. “Em 2020, último ano com dados globais disponíveis, a média mundial de emissões per capita foi de 6,1 toneladas. No Brasil, as emissões brutas per capita em 2022 foram de 11,4 toneladas, e as líquidas, de 8,3 toneladas, ambas superiores à média global”, afirma o senador no plano de trabalho da comissão (REQ 7/2024 – CMMC). Ele destaca a importância de discutir estratégias que alinhem os compromissos ambientais do Brasil com os desafios impostos pelos incêndios florestais.

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Convidados

A audiência contará com especialistas e representantes de diversas instituições nacionais e internacionais. Entre os convidados, estão:

  • Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República (MPF);
  • André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental e Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
  • Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM);
  • Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima;
  • Izabella Teixeira, integrante do Painel Internacional de Recursos Naturais da ONU Meio Ambiente;
  • Cristiane Mazzetti, coordenadora da Frente de Florestas do Greenpeace Brasil;
  • Raul do Valle, diretor de Políticas Públicas do WWF Brasil.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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