POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova tradições culturais como patrimônios nacionais e data comemorativa

Publicado em

22 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, uma série de propostas que criam datas comemorativas e homenageiam pessoas e municípios.

Foram elas:

Projeto de Lei (PL) 1206/22, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que declara o käsekuchen (bolo de queijo, em tradução livre), bolo tradicional da cultura germânica do município de Panambi (RS), como patrimônio cultural imaterial do Brasil;
PL 2464/22, da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), atualmente fora do exercício do cargo, que declara a harpa cristã como patrimônio nacional, histórico e cultural do Brasil;
PL 5418/23, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que declara o Reisado ou Folia de Reis como manifestação da cultura nacional; e
PL 7310/06, do ex-deputado Rodrigo Maia (RJ), que institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu, arte japonesa de arranjos florais.

Próximos passos
Os textos poderão seguir direto para análise do Senado Federal, exceto se houver recurso para que sejam analisados antes pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

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