POLÍTICA NACIONAL

Câmara entrega Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2024 na próxima terça

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A Câmara dos Deputados entrega na próxima terça-feira (26) o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós de 2024. O evento será realizado às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, e transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

O prêmio é concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a personalidades cujos trabalhos ou ações tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, para defesa dos direitos femininos e para questões de gênero no Brasil.

Quem são as premiadas
As vencedoras deste ano são:

  • Cristiane Damasceno Leite: advogada com trajetória destacada na advocacia e na defesa dos direitos das mulheres;
  • Elizabeth Altina Teixeira: líder das Ligas Camponesas, enfrentou a repressão da ditadura militar e continuou militando pelo acesso à terra. Sua contribuição foi imortalizada no documentário “Cabra marcado para morrer”;
  • Nalu de Faria da Silva (in memoriam): psicóloga e coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres e da Sempreviva Organização Feminista, teve papel essencial na articulação de mulheres em nível nacional e internacional;
  • Rosely Maria da Silva Pires: fundadora e coordenadora de programa de
    extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo que oferece acolhimento a mulheres negras e periféricas e seus filhos que estejam em situações de vulnerabilidade social e de violência;
  • Roza Cabinda (in memoriam): primeira mulher negra a conquistar sua liberdade por vias judicias, em 1873, após traçar uma luta pelo seu direito contra o seu comendador. A luta judicial se fez necessária visto que, mesmo pagando sua alforria, o comendador não havia lhe concedido o seu direito de liberdade.
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Veja quem ganhou o prêmio em 2023

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Da Redação – ND
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

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Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

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Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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