MATO GROSSO

Vigia Mais MT tem 126 municípios habilitados e 11.360 câmeras de monitoramento entregues

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) entregou 11.360 câmeras do programa Vigia Mais MT para fortalecer a segurança em Mato Grosso.

Até o momento, 126 dos 142 municípios do Estado aderiram ao programa, representando quase 90% de adesão. Deste total, 53 municípios concluíram 100% da instalação dos equipamentos, enquanto outros 39 estão em fase de instalação parcial.

Das câmeras disponibilizadas, 9.520 são fixas, 920 speed dome e 920 OCR’s, que permitem a leitura de placas em um raio de até 2,5 quilômetros de distância.

Criado para aliar tecnologia às ações da segurança pública, o programa previa, inicialmente, a entrega de 15 mil câmeras para os 142 municípios e outros entes públicos e privados, que manifestassem interesse de tornarem parceiros do Estado no monitoramento de ruas, avenidas, praças e outros espaços de interesse público e coletivo.

Porém, o número aumentou para mais de 20 mil câmeras com a ampliação para atendimento de escolas e de secretarias como por exemplo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que fez aquisição e instalou 5.500 câmeras nas unidades escolares estaduais.

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) também se integrou ao programa e retirou 284 câmeras de videomonitoramento para serem instaladas em rodovias estaduais e nos perímetros dos postos fiscais, auxiliando em ações de fiscalização fazendária e também de segurança pública.

A partir da instalação dos equipamentos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os gestores e policiais têm acesso a todas as imagens captadas e podem acompanhá-las em tempo real.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri destacou a tecnologia como uma importante ferramenta de combate à criminalidade.

“Nosso objetivo é implantar o Vigia Mais MT em todos os municípios do Estado, unindo o efetivo humano à tecnologia. Dos 142 municípios, 126 assinaram o termo de cooperação para retirar as câmeras do programa, ou seja, temos quase 90% de adesão dos municípios de Mato Grosso. Além, é claro, dos grandes parceiros que temos, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Aprosoja, Distrito Industrial de Cuiabá e Várzea Grande, e entidades de classe. Vamos criar uma muralha digital em Mato Grosso para reprimir as ações criminosas e trazer mais sensação de segurança à população”, disse.

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Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

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Foto da Notícia: OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

img“Esse Congresso representa muito mais do que um encontro de especialistas. Ele reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso com o debate qualificado, com a produção do conhecimento e, sobretudo, com a defesa de um sistema tributário que respeite a Constituição, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”.
Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, deu início ao III Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (07), em Cuiabá.
imgCom uma programação que reúne especialistas de todo o Brasil para dois dias de painéis e palestras, o Congresso é dedicado ao debate, ao diálogo e a atualização, tratando de temas como a reforma tributária, competência jurídica, cooperação fiscal, tributação do agronegócio e segurança jurídica, além de outros conteúdos relacionados.
“Esse Congresso tem uma visão múltipla, reunimos a advocacia privada, a advocacia pública, contadores, auditores e outros agentes do Sistema de Justiça para trocarmos experiências, dialogar e debater”, disse o presidente da Comissão de Direito Tributário, Robson Scarinci.
O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande, lembrou que o Congresso de Direito Tributário da OAB-MT já é uma tradição e ao chegar na sua terceira edição fortalece ainda mais a advocacia mato-grossense.
img“O contribuinte precisa ter a certeza de que o poder de tributar encontra limites na Constituição. É justamente por isso que a advocacia tem papel indispensável nesse debate. A defesa do contribuinte, a garantia do contraditório, o respeito ao devido processo legal e a preservação das prerrogativas profissionais são instrumentos fundamentais para que a relação entre Estado e sociedade seja equilibrada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pontuando que o Direito Tributário deve estar a serviço de uma sociedade mais justa, de uma economia mais dinâmica e de um Estado mais eficiente e responsável.
“E que a OAB Mato Grosso continue sendo espaço de diálogo, de conhecimento e, sobretudo, de defesa intransigente da Constituição, da cidadania e da Justiça”, completou.
imgAo lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram do primeiro dia do Congresso, o secretário-geral Josemar Carmerino e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, e o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo; a conselheira estadual Talitha Laila; e o conselheiro federal Breno Miranda; da Comissão de Direito Tributário, o presidente Robson Scarinci, o vice-presidente Carlos Roberto de Cunto Montenegro, o secretário-geral Alex Sandro Sarmento Ferreira, a secretária-geral adjunta Letícia Tieme, assim como dezenas dos seus membros. O presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), procurador Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), juiz do TJMT Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do município de Cuiabá Luiz Antônio Araújo Júnior; o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, auditor-fiscal Raimundo Roberto Sari Mendes; o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta; e o presidente da Federão das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Além de diversos outros conselheiros estaduais, diretores e membros de comissões e órgãos do Sistema OAB-MT.
imgA palestra magna foi ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia, com o tema: A Simplificação do Sistema e a Eficácia das Garantias Constitucionais: O Desafio de Compatibilizar a Modernização Tributária com a Segurança Jurídica. programação segue até o início da noite de quinta-feira (08), na área de eventos do Gran Odara Hotel.
O evento é realizado pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Tributário e a ESA-MT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MT).
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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