POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de especialidades de Veterinária voltadas para comportamento e saúde mental de animais

Publicado em

25 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3154/24, que regulamenta três especialidades da medicina veterinária para tratamento de transtornos comportamentais em animais:

– etologia clínica, voltada para o comportamento animal e suas interações com o ambiente;
– zoopsiquiatria, dedicada ao diagnóstico e tratamento de transtornos mentais e emocionais em animais; e
– medicina veterinária comportamental, voltada para a prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas comportamentais e emocionais em animais, utilizando abordagens terapêuticas e medicamentosas.

A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e prevê que, além da graduação em veterinária, o profissional precisará de especialização reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para atuar nessas áreas.

O tratamento para transtornos comportamentais em animais pode incluir terapias, adestramento especializado e medicamentos.

A proposta prevê a realização de campanhas governamentais para a conscientização sobre o tratamento desses transtornos em animais.

Segundo Tavares, essas áreas da veterinária são essenciais para a promoção do bem-estar animal e para a melhoria da convivência entre animais e seres humanos. “A regulamentação dessas especialidades garante que os animais recebam o cuidado apropriado, promovendo seu bem-estar físico e mental”, disse.

O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), afirmou que a proposta contempla aspectos negligenciados da saúde animal. “Ao regulamentar essas especialidades, estamos garantindo que os animais recebam o tratamento adequado, baseado em conhecimento científico e técnico especializado”, disse.

Segundo Ganem, a proposta é um passo significativo para a promoção do bem-estar animal e para a conscientização da sociedade sobre a importância de cuidar não apenas da saúde física, mas também da saúde mental e emocional dos animais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário

Published

7 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 2017. O objetivo principal do acordo é fazer com que os filmes realizados em parceria por produtoras dos dois países sejam considerados obras nacionais tanto no mercado brasileiro quanto no chinês, permitindo que eles tenham acesso aos mesmos incentivos e benefícios fiscais e financeiros. O PDL 1.203/2025, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para promulgação.

Para que as produções recebam esse reconhecimento, os projetos precisarão de aprovação prévia das autoridades competentes: a Ancine, no Brasil, e a administração estatal correspondente, na China. As regras do acordo estabelecem exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas e definem que a participação financeira e criativa de cada país deve girar, em regra, entre 20% e 80% do custo total. Além disso, a equipe técnica e o elenco devem ser formados por profissionais brasileiros ou chineses, abrindo-se exceções apenas para parcerias com terceiros países ou por exigências específicas do roteiro.

O tratado também busca desburocratizar o trabalho prático das equipes de filmagem, prevendo a facilitação na emissão de vistos para os profissionais e a isenção de taxas de importação temporária para os equipamentos de cinema. Segundo os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, a medida visa fortalecer o intercâmbio cultural e econômico.

O relator, Humberto Costa, destacou que a iniciativa é fundamental para superar barreiras comerciais e ampliar a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual chinês, um dos maiores do mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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